AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEPÓSITO PREMATURO DE CHEQUE PÓS-DATADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

nos termos do art. 159 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente celebrou com o Requerido contrato de compra e venda em (__/__/___) (doc.2), que teve como objeto um aparelho videocassete, marca (__), tendo o pagamento sido efetuado mediante cheque pós-datado para a data de (__/__/___) e no valor valor de R$ (__).

2. No entanto, o referido cheque fora depositado em (__/__/___), (__) dias antes, portanto, da data pactuada. O documento fora compensado em (__/__/___), três dias após a data do prematuro depósito, tendo se dado nessa oportunidade o débito do valor descrito na conta corrente do Requerente.

3. Em virtude do depósito efetutado pelo Requerido antes do termo ajustado entre os contratantes, o Requerente sofreu grandes prejuízos de ordem material e moral tais como devolução de cheque, encerramento da conta, negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, além da perda de negócios importantes.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do Requerido para, querendo, apresentar defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil;

II – O pagamento, pelo Requerido, de indenização por danos materiais no valor de R$ (xxx), além de compensação pelos danos morais sofridos, cujo quantum deverá ser arbitrado por este juízo;

III – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no montante de 20%;

IV – Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito;

V – Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)