AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM (art. 664 do CPC) – revisado em 24/03/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DA INVENTARIANTE, (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), viúva, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (____), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM

do patrimônio deixado pelo seu esposofalecido (QUALIFICAÇÃO), nos termos do artigo 616, I, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

 

I. DOS FATOS

O Sr __________ veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar testamento.

O falecido deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.

A Inventariante e o Inventariado foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento (docs. _ a _).

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

O direito encontra amparo no art. 664 do CPC/2015, senão vejamos:

 

Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

 

Os bens deixados pela falecida perfazem o valor de R$ _____, portanto, abaixo do teto de 1.000 (mil) salários mínimos.

O requerente se indica como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

III. ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS

A inventariada deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar: (descrever os bens)

A inventariada deixou os seguintes herdeiros: (dar a qualificação dos herdeiros)

A inventariada deixou as seguintes dívidas: (descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)

O requerente pretende partilhar os bens da seguinte forma: (descrever o plano de partilha dos bens)

 

IV. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que Vossa Excelência proceda ao inventário, por arrolamento comum (art. 664 do CPC/2015), dos bens deixados pelo falecimento do Sr ___________, homologando-se a partilha nos moldes acima requeridos, com a expedição dos alvarás que se fizerem necessários..
2.  Requer que seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
3.  A concessão da gratuidade judicial, por ser a requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).

 

 

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).