AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (Lei nº 5.478) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5.478/68, em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

I – Na data de (xxx), a representante legal do REQUERIDO passou a viver em companhia do REQUERENTE, e dessa comunhão adveio o menor (xxx), em (xxx), conforme certifica o incluso assento do nascimento (doc. 1). Desde então, passou o REQUERENTE a arcar com a subsistência do filho, da companheira e com a de dois outros filhos da mesma com seu primeiro marido

II – Em (xxx), a genitora do REQUERIDO saiu da residência em que vivia com o REQUERENTE e foi viver em companhia de um terceiro.

III – O REQUERENTE presta assistência material, pagando os débitos referentes à luz, água, demais impostos, gás, além de suprir necessidades materiais como calçados, vestuário e materiais escolares. Paga, ainda, em espécie, a quantia mensal de R$ (xxx) (valor expresso).

IV – Não obstante tenha contribuído com todas estas despesas desde a ruptura da vida em comum até a presenta data, já não pode mais fazê-lo, pelo fato de não mais estar trabalhando como (xxx), face a idade avançada. Assim, resta-lhe apenas a aposentadoria percebida junto ao INSS, equivalente a R$ (xxx) (valor expresso) mensais, conforme comprovante em anexo (doc.2).

V – Além dos gastos naturais para a manutenção da própria casa, como evidenciam as contas de água, no valor de R$ (xxx) (valor expresso), e de luz R$ (xxx) (valor expresso) anexas, e despesas pessoais, tem ainda gastos relativos ao remédio controlado de que faz uso, no valor de R$ (xxx) (valor expresso), como se vê pela receita médica anexa (doc.3) (doc.4) (doc.5).

VI – Assim, atualmente, o REQUERENTE pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de (xxx)% dos seus proventos, para a criação do filho.

Pelo exposto, REQUER:

I – Por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem o sacrifício da própria subsistência, o benefício da gratuidade, de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5478/68;

II – A fixação de alimentos provisórios em (xxx)% dos ganhos do REQUERENTE;

III – A citação do REQUERIDO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando poderá contestar os termos da presente, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei nº 5478, ficando desde já intimado para todos os atos do processo até a sentença;

IV – Seja julgada procedente a presente ação convertendo-se os alimentos provisórios fixados em definitivos;

V – A oitiva do Ministério Público, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil;

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposição do art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).