Ação de oferta de alimentos – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ………………. /…..

HENRIQUE…., brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado à rua ………………., nº…., Bairro ……………….., CEP……………., nesta Capital, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados (doc. 1), propor OFERTA DE ALIMENTOS, em face de JOANA……….., brasileira, solteira, menor impúbere, representada por sua mãe, ROBERTA………., brasileira, do lar, ambas residentes e domiciliadas à rua ……………. nº ……, Bairro………, CEP………….., nesta Capital, pelo fatos e fundamentos que ora passa a expor:

1- O autor (doc. 2) viveu em união estável com ROBERTA……. e do relacionamento nasceu uma filha, JOANA………, que hoje está com 2 anos de idade (doc. 3).

2- Há aproximadamente 3 meses o relacionamento se rompeu, e desde então, o autor vem ofertando por conta própria R$ 300,00 mensais (docs. 4 a 6) à filha, que além disso, goza dos benefícios do plano de saúde…….., pago pelo autor (doc7).

3- Tomando a iniciativa, nos termos do art. 24 da Lei 5.478/68, vem o autor comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe para o sustento da filha: o percentual será de 30% sobre os seus vencimentos líquidos (doc. 8), que deverá ser descontado em folha de pagamento.

Ante do exposto, requer:

a) A citação da ré, na pessoa de sua representante legal, para, querendo, contestar o presente feito e comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada por V. Exa.;

a) Seja julgado procedente o pedido, fixando-se a pensão em 30% sobre os vencimentos líquidos do autor;

c) A expedição de ofício ao Hospital………………..para que proceda ao desconto equivalente a 30% sobre os vencimentos líquidos do autor, a título de alimentos provisórios para a ré;

d) A intimação do ilustre representante do Ministério Público;

e) A juntada dos documentos que instruem o pedido.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá à causa o valor de R$………….

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Belo Horizonte, …de ………. de ………

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ASSINATURA ADVOGADO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO OAB

Fonte: Escritório Online

Daniel Daher
Advogado em Belo Horizonte – MG