Ação de prestação de contas contra ex-administrador de condomínio

Nelson Leite Filho
Advogado em Campinas – SP

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara Cível de _______

Distribuição por dependência aos autos de Busca e Apreensão = processo nº ____/02 (art. 253 do CPC)

Fulano de tal (qualificação) vem interpor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (art. 914 – CPC)

contra

Sicrano (qualificação)

Pelos seguintes motivos:

PRELIMINARMENTE

O condomínio-autor já ajuizou a ação preparatória de Busca e Apreensão contra o réu, daí, a presente diz respeito a ser a ação principal proposta no prazo previsto no art. 806 do CPC.

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

A questão já foi devidamente colocada quando da mencionada Ação de Busca e Apreensão o que se faz desnecessário sobre tudo novamente arrazoar, só lembrando que o réu foi administrador do condomínio-autor de 1/5/01 até 31/7/02 e, quando deixou o cargo não apresentou a conta devida, inclusive do numerário e dos documentos que com ele ficou e pertencentes ao condomínio-autor sendo que a prova do alegado já consta da documentação anexada naquela medida cautelar.

Não obstante, diz o condomínio-autor que a presente ação se faz necessária não só porque resultou infrutífera aquela Busca e Apreensão realizada, pois, ali o réu não apresentou a documentação que a si cabia apresentar, além do que, o réu também não deu conta do saldo consigo existente, assim como, necessário se faz o ajuste entre as partes por óbvios motivos.

Portanto deverá o réu prestar conta referente ao período compreendido entre maio de 1.991 até 31 de julho de 2.002 quando ele ainda era administrador do condomínio-autor, devendo esclarecer ano a ano, mês a mês e dia a dia de todos os pagamentos efetuados demonstrando a entrada e saída de dinheiro em forma mercantil e respectivo saldo existe, tudo instruído com os documentos correspondentes (extratos bancários, guias de pagamento do INSS e FGTS, folhas de pagamentos, 13º salários, férias de empregados, enfim todas as despesas do condomínio-autor do período referido, etc.), assim como, para que preste contas do que fez com os documentos e numerário aludidos naquela Busca e Apreensão.

Assim sendo é o pedido para que seja:

a) anexado a presente àquela ação de Busca e Apreensão do preâmbulo referida;

b) citado o réu para que preste a conta devida em 5 (cinco) dias compreendido o período entre maio de 1.991 até 31 de julho de 2.002 conforme suso referido ou conteste a ação;

c) julgada procedente a ação no sentido de ser condenado o réu a prestar as contas (se não o tiver feito) em 48 horas sob pena de o condomínio-autor faze-lo inclusive com o auxílio de expert;

d) provados os fatos por todos os meios permissíveis;

e) condenado ao réu nas custas e demais despesas processuais e verba honorária.

Atribui-se ao feito o valor de R$ 1.000,00 (um mil real).

Nestes termos,

p. deferimento.

Cidade, __ de ______ de 2.003.

Fonte: Escritório Online