AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MEDIDA LIMINAR – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento nos arts. 555 e ss. Do CPC/2015, 1.210 do CC e 5º, inciso XXII, da CF, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos e direito que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é proprietário de um apartamento, nº __, situado na Rua __________, nº __, Bairro ____________, nesta cidade (título de propriedade em anexo – doc. __).

O Autor cedeu ao Réu, por meio de contrato de comodato, no dia __/__/__, a posse do imóvel para fins residenciais,    pelo prazo de _____ dias (cópia do contrato em anexo).

Ocorre que já findou o prazo e o Réu recusa-se de todas as maneiras a desocupar o imóvel amigavelmente.

Portanto, é evidente o esbulho sofrido pelo Autor em virtude do réu não desocupar o bem, e tudo o que se pede está em conformidade com os arts. 555, § único, 558, 560, 562 e 563, todos do CPC/2015 c/c 1.210 do CC.

Art. 555.    É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
[…]
Parágrafo único.    Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:
I – evitar nova turbação ou esbulho;
II – cumprir-se a tutela provisória ou final.

Art. 558.    Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Art. 560.    O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Art. 562.    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Art. 563.    Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

Art. 1.210.    O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. […]

Cabe ainda trazer, que o direito de propriedade do Requerente é assegurado constitucionalmente, conforme o art. 5º, XXII, da CF.

XXII – é garantido o direito de propriedade;

O autor, diante da intransigência do réu, desde já solicita que V. Exª deferira, sem ouvir o réu, o mandado liminar de reintegração, conforme o art. 562 do CPC/2015.

Se Vossa excelência entender necessária a realização de audiência de justificação, requer o autor a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. __).

Espera, por fim, que seja cominada pena para o caso de novo esbulho, multa diária, arbitrada por V. Exª, em caso de permanência do réu na posse do imóvel.

2 – REQUERIMENTOS

a) Requer que Vossa Excelência conceda, liminarmente, inaudita altera parte, a reintegração do autor na posse do imóvel, a citação do réu para que no prazo legal se manifeste, caso queira, e que seja determinado prazo de 30 (trinta) dias para o Réu desocupar o imóvel, impostergável, sob pena de despejo compulsório e multa diária a ser arbitrada por V. Exª.

b) Requer ainda, que seja fixado pena para caso de nova turbação ou esbulho, e que ao final, seja a demanda julgada totalmente procedente, reintegrando o autor na posse do imóvel, sendo expedido mandado de reintegração e condenando o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Almeja-se provas por todos os meios em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ___________,__ (____________).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].