AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (Art. 159 do CC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

nos termos do art. 159 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. Em (__/__/___), nesta cidade de (___), o Requerente transitava normal e prudentemente com seu veículo de marca (__), ano de fabricação (___), cor (___), chassi (___), placa (___), de sua propriedade, conforme se verifica da Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos anexo (doc. 2), na Rua (___), quando efetuou normalmente a parada obrigatória diante da sinalização do Semáforo.

2. No entanto, o Requerido ao conduzir seu veículo de marca (___), ano de fabricação (__), cor (___), chassi (__), placa (___), de sua propriedade, conforme documentação anexa (doc.3), não observou a sinalização de parada obrigatória emitida pelo semáforo, abalroando a traseira do veículo conduzido pelo Requerente.

3. Desse modo, não logrando êxito numa possível negociação amigável para que o Requerido viesse a pagar os prejuízos causados devido à sua conduta imprudente e negligente, o Requerente solicitou auxílio à Polícia Militar para que viesse a expedir o Boletim de Ocorrência que se encontra em anexo (doc. 4).

4. Conforme consta do referido Boletim de Ocorrência, o Requerido não observou a devida distância regular em relação ao veículo do Requerente, nem sequer a sinalização do semáforo, agindo, destarte, sem as cautelas necessárias estatuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro, infra, restando claro e evidente a sua condução e consequente colisão culposa.

Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá as seguintes normas:
I – …
II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

5. Ademais, fica claramente estampado que o Requerido não conduziu seu veículo com o devido dever de cuidado, ocasionando de modo culposo o dano. O entendimento do I. Mestre Sergio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil aduz:

“Ao praticar os atos da vida, mesmo que lícitos, deve observar a cautela necessária para que de seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios. A essa cautela, atenção ou diligência convencionou-se chamar de dever de cuidado objetivo.
A inobservância desse dever de cuidado torna a conduta culposa, o que evidencia que na culpa importa não o fim do agente (a sua intenção), que normalmente é lícito, mas o modo e a forma imprópria de atuar.”

6. Restando de sobejo comprovada a culpa exclusiva do Requerido, ao trafegar com imprudência e negligência, sem o devido dever de cuidado e, valendo-se do disposto no art. 159 do Código Civil, infra, o Requerente elaborou três orçamentos discriminados em distintas oficinas as quais têm confiança depositada, vindo ambos a indicar o valor aproximado de R$ (__).

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

7. Não obstante todas as tentativas amigáveis do Requerente em obter a reparação do dano, o Requerido se nega em realiza-la, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para a obtenção de sua pretensão.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Requerido à reparação dos danos causados ao veículo do Requerente, em qualquer das oficinas supra mencionadas.

Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Provar o alegado por todos os meios de provas3 admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal do Requerido e a testemunhal.

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso)4.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

__________
Nota:
1 O Juízo competente, na ação de reparação de danos em razão de acidente de trânsito, será o do domicílio do Requerente ou do local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único.

2 O rito observado, na ação de reparação de danos em razão de acidente de trânsito, será o Sumário, nos moldes do art. 275, inciso II, alínea d.

3 Havendo necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial, deve-se observar o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, apresentando rol de testemunhas na primeira hipótese e indicando quesitos e assistente técnico na segunda.

4 O valor da causa será correspondente ao valor dos danos a serem reparados.