AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS – FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), inscrito no CGC sob o nº (xxx), situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia (xx/xx/xxxx) ao Supermercado-requerido para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca (xxx), placa (xxx), ano de fabricação (xxxx), cor (xxx), de sua propriedade (doc. 02), no local privativo do referido estabelecimento comercial.

2. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o veículo fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil (docs. 03/05).

3. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes do Supermercado-Requerido, conténdo vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança.
As compras são levadas aos automóveis estacionados no parque em carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento comercial.

4. O lesado, ora Requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial do supermercado, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de aparente segurança.

5. A suposta “gratuidade” dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois tal “gratuidade” existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade, no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.

6. O Tribunal de Justiça do Estado de (xxx), por suas (xxxª) e (xxxª) Câmaras Cíveis, sensível a essas observações, em vários acórdãos reconheceu a onerosidade, vislumbrando o lucro do estabelecimento. Ademais, doutrina e jurisprudência há muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio causados aos usuários.

7. Destarte, restando infrutíferas as tentativas do Requerente em composição amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das perdas e danos.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do Supermercado-requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.

A condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor – apurando-se o quanto em liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).