AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL POR NÃO ENTREGA DE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM CONSÓ

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__)

AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (_), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL

Em face de RÉU, com sede em (__), na Rua (__), nº (__), bairro (__), Cep (__), no Estado (__), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (__), e no Cadastro Estadual sob o nº (__), neste ato representado pelo seu diretor (__), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (__), C.P.F. nº (__), residente e domiciliado na Rua (__), nº (__), bairro (__), Cep (__), Cidade (__), no Estado (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. No dia (__) o AUTOR assinou com o RÉU Contrato de Consórcio de Automóvel, pelo qual o RÉU se obrigou a entregar ao AUTOR um automóvel de marca (__), ano (__), modelo (__), caso fosse sorteado entre os participantes do grupo de consórcio até a data (__), ou após o pagamento de R$ (__) (Valor expresso) dividido em (__) parcelas fixas.

2. O pagamento das parcelas acima foi efetuado em dia pelo AUTOR, sendo a última prestação paga na data de (__), conforme documentos em anexo.

3. Porém, mesmo depois de o AUTOR ter cumprido integralmente sua obrigação contratual, pagando o valor acordado, o RÉU não entregou o automóvel conforme acertado contratualmente.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do RÉU para, querendo, apresentar defesa nos termos do Art. 285 do Código de Processo Civil;

II – A rescisão contratual e a restituição das quantias pagas, monetariamente corrigidas;

III – Seja o RÉU condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios

IV – Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito;

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)