Ação de separação litigiosa c/c oferta de alimentos – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da Vara ……… da Comarca de ……………….

FULANO DE TAL………., brasileiro, casado, técnico …….., RG n.º …………, CPF N.º ……………., residente e domiciliado à ……………………….,vem, com a devida reverência, por seu advogado adiante assinado, perante V. Exa., nos termos do art. 5º, da Lei 6.515/77 e de mais disposições legais aplicadas á espécie, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA c/c OFERTA DE ALIMENTOS, contra FULANA DE TAL………., brasileira, casada, secretária – lotada na Empresa……….., RG n.º ………………, CPF N.º ……………., residente e domiciliada à ………………………….., pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas:
IN LIMINE

Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominado com o artigo 98 do CPC, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento .

O requerente é casado no regime de comunhão parcial de bens, com a requerida, desde o dia ….. de dezembro de 1993, conforme faz prova a certidão de casamento anexa, não tendo havido contrato antenupcial .

Da união resultou o nascimento de um filho, de nome ……………., hoje com quatro anos de idade (anexa Certidão de Nascimento) .

Nos primeiros dois anos de casamento, o casal viveu relativamente bem, embora a requerida demonstrasse propensão a um sentimento de posse exacerbado sobre o requerente, nada que não se controlasse na esfera íntima do recôndito conjugal.

De um ano e meio para cá, a situação do casal tornou-se insuportável, a demandada passou, da situação supra, para o descontrole emocional, motivado pelo ciúme .

O requerente, é proprietário de uma pequena empresa que presta assistência técnica em projetos ……………….. e afins, cuja renda se extrai, sobretudo, de contatos políticos, destinados a fornecer serviços na confecção de projetos patrocinados pelo Estado e pela municipalidade, em face disso, é obrigado a participar de reuniões em várias localidades do Estado, de festejos, datas comemorativas, etc., tudo com o intuito de captar contratos para a mencionada empresa .

Sem motivo plausível, o requerente em várias reuniões sociais, apesar de comunicar a demandada que iria participar das mesmas, era surpreendido pela presença inusitada desta, que aos gritos, totalmente descontrolada, na presença de amigos e futuros contratantes, agredia moralmente aquele, com palavras que uma pessoa bem equilibrada, nunca proferiria; achincalhando a sua honra, a sua moral, a sua dignidade como homem e como profissional, fazendo-o perder vários contratos e expondo-os a situações degradantes e vexatórias.

Na residência do casal as desavenças se sucediam dia a dia, uma briga, uma discussão atrás da outra, tornando a vida do casal um verdadeiro portal para o segundo ato de Dante. O casal não mais divide o mesmo leito, não mantém relações sexuais, etc…

Compete aos consortes, quando da formatação matrimonial, a assunção de deveres, que hão de observar, sob pena de dissolução da sociedade conjugal. Dentre estes ônus, se encerra a mútua assistência, que não se concretiza apenas com o fornecimento dos elementos materiais de sobrevivência humana, mas também, inscreve-se o suporte moral que os cônjuges dispensarão um ao outro, cuja percepção, possibilitou a construção pretoriana dos chamados deveres implícitos, que se identificam com a assistência moral, a respeitabilidade da hora individual de cada condômino matrimonial pelo outro, frente a entidade familiar e o meio social que convivem, etc…

O art. 5º, da Lei n. 6.515/77, encerra os casos de separação contenciosa, legitimando qualquer dos cônjuges para promovê-la, quando imputar ao outro conduta desonrosa ou outro ato que importe violação dos deveres matrimoniais e torne a vida insuportável.

Na lição do prof. Caio Mário da Silva Pereira, in. Instituições de direito Civil, vol. V, Ed. Forense, 1ª ed., pag. 144 e 146, discorre com clareza a apreensão conceitual dos termos legais supra :

Conduta desonrosa. É de se considerar todo comportamento de um dos cônjuges, que implique em granjear menosprezo no ambiente familiar ou no meio social em que vive o casal. Assim se devem entender os atos degradantes, como lenocínio, vício de jogo, o uso de tóxicos, …, o ciúme infundado gerando clima de intranquilidade ( Moura Bittencourt ), atos que agravam a hora, a boa fama, a dignidade do cônjuge ou lhe tragam situação vexatória ou humilhante no meio social ou familiar ( pag. 144 ). … não é possível arrolar todos os atos que possam constituir conduta desonrosa de um cônjuge .

A violação dos deveres matrimoniais…. Partindo-se que são conhecidos e definidos os deveres conjugais ( fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos – Código Civil, art. 1.566), genericamente podem alinhar-se, como violações dos deveres matrimoniais, todos os atos que se traduzem em infração dessas obrigações que o legislador impõe aos conjugues… .

As condutas da requerida acima descritas, além de praticar atos que se encerram nas denominadas condutas desonrosas – achincalhando a honra, a moral, a dignidade, do requerente, como homem e como profissional, expondo-os a situações degradantes e vexatórias -, também houve a quebra de deveres conjugais – a falta de assistência moral, antes, aniquilava a moral e a honra do demandante -, tornando insuportável e impossível a vida em comum .

Para fins de partilha dos bens, informa que o patrimônio do casal se constitui:
A acessão no bem de raiz de propriedade da requerida, sito à Rua ………………, medindo …m x ….m, registrada no CRIH dessa Comarca, no livro ……., sob o n. de ordem ……….. Este foi adquirido antes do matrimônio, estando o solo “nu”, somente após este, é que foram feitas construções da casa de moradia do casal, fazendo, portanto, jus o requerente à meação da acessão, a ser arbitrada em perícia;

Um pequena empresa de assistência técnica em projetos …………… e afins, na qual o requerente é sócio majoritário, detendo o percentual de 99% ( noventa e nove por cento ), e a requerida é cotista minoritária, com 1% ( um por cento ), das cotas; se está, conforme dista o contrato social, se recusar a sair voluntariamente, não aceitando a parte que lhe toca, proceder-se-á a dissolução da mesma, dividindo-se os haveres na proporção de casos de cada um;

Um computador marca / modelo ……., com impressora, marca/modelo …………..;

DA OFERTA DE ALIMENTOS:

o requerente, apesar de não estar mais sob o mesmo teto de sua prole, não pretende deixar de contribuir para alimentar seu filho, sendo que a requerida, pessoalmente, não carece de alimentos, porque exerce profissão em que aufere proventos maiores do que os seus – valor líquido R$ 490,00 ( quatrocentos e noventa reais ) – doc. n. anexo .

o requerente percebe mensalmente, remuneração líquida de R$ 300,00 ( trezentos reais ). Assim de antemão oferece ao seu filho, a título de pensão alimentícia, a quantia de R$ 130,00 ( cento e trinta reais ).

ANTE O EXPOSTO, roga a V. Exa.:

a concessão do benefício da gratuidade da justiça, conforme pedido preliminar;
Seja julgada procedente a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL c/c OFERTA DE ALIMENTOS, decretando-se a dissolução da sociedade conjugal dos litigantes, e estabelecendo definitivamente os alimentos do seu filho, nos moldes acima descritos, e, condenando a demandada ao pagamento das custas e na verba de honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação;
Fixação da verba alimentícia oferecida a seu filho, liminarmente, a ser depositado todo dia trinta de cada mês, na conta corrente n.º …….., Banco do Brasil, agência n.º ………., de titularidade da requerida, apresentando o recibo de depósito em juízo;
que seja citada a demandada, para vir responder, querendo, no prazo de lei, a presente, ficando citada para todos os seus termos, pena de revelia;
que seja procedida a partilha dos bens do casal, acima descritos;
que seja regulada a guarda e o direito de visita do seu filho;
que a requerida, depois de decreta a dissolução conjugal dos litigantes, passe a adotar o nome de solteira, ………………………………., devendo ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, para a competente averbação no assentado de casamento .
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito, que se tornarem necessárias no curso da lide, mormente juntada de novos documentos, prova pericial, depoimento pessoal da requerida, testemunhal, desde já requeridos, etc.;
Em tudo ouvindo-se o DD. Representante do Ministério Público;

Dando a causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 100,00 ( cem reais) .

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).