AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.159 e 1.160 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS

nos termos do art. 1.159 e 1.160, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O NOME DO AUSENTE residiu nesta cidade desde o ano de (___) dedicando-se a profissão de corretor de imóveis.

2. O desaparecido deixou, conforme documentos em anexo (docs. 02/05), os bens infra relacionados, sem, contudo, deixar procurador que lhes administre, não se conhecendo parentes de qualquer grau.

Relação de bens
a) – (___) (descrever)
b) – (___) (descrever)
c) – (___) (descrever)
d) – (___) (descrever)

3. Dizem os artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil:

“Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.”

“Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.

Face ao exposto, REQUER:

Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência de (___), determinando a arrecadação de seus bens e a nomeação de curador.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal – rol em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).