AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação __________ e __________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, na Cidade de __________, CEP _____-___, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, com fulcro no art. 19, II, do CPC, contra ___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos que passa a expor:

O Requerido apresentou um contrato de compra e venda, referente ao imóvel __________ (descrever o bem), de propriedade do Requerente, o qual foi assinado em __/__/__.

Ocorre que o Requerente jamais assinou tal documento, sendo esse portanto, falso.

ANTE O EXPOSTO, requer a citação do Requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, exiba o contrato que se encontra em seu poder, sendo o mesmo submetido à perícia.

Ao final, espera pela total procedência dessa demanda, declarando-se o documento falso, a condenação do Requerido aos efeitos da sucumbência e a remessa das cópias dos autos ao representante do Ministério Público (art. 40 do CPP).

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].