AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO DEPRECIATIVA (Art. 39, VII do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 39, VII do Código de Defesa do Consumidor, propor a seguinte

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE efetua compra constantes nas diversas lojas de materiais de construção da cidade, uma vez, que no exercício da sua profissão, possui sob sua responsabilidade a execução de obras.

2. No dia (xxx), o REQUERENTE procurou o estabelecimento do REQUERIDO e adquiriu (xxx) metros quadrados de piso, pelo valor de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme nota fiscal em anexo (doc. 2), com (xxx) dias de prazo para pagamento.

3. Porém, quando os pedreiros tentaram utilizar o piso, perceberam que o mesmo possuía qualidade inferior à daqueles empregados no primeiro andar, que, inclusive, foram comprados na mesma loja. Desta feita, o REQUERENTE procurou o REQUERIDO para conversar, na tentativa de explicar que aquele piso não era adequado à obra, solicitando-lhe a troca. Entretanto, o REQUERIDO se negou à qualquer diálogo. Restou ao REQUERENTE, assim, a única opção de devolver a mercadoria, sem o consentimento do REQUERIDO, e não realizar o pagamento da mesma.

4. Passados (xxx) dias do ocorrido, o REQUERENTE, ao tentar comprar em outra loja desta praça, foi mal recebido, sendo-lhe negado crédito. Em outro comércio, do mesmo ramo, aconteceu da mesma forma. Ficando o REQUERENTE extremamente intrigado, resolveu procurar o gerente da terceira loja e exigir uma explicação. Descobriu, então, que o REQUERIDO espalhou para todos o incidente supra mencionado, dizendo ser o ora REQUERENTE mal pagador.

5. Esta atitude do REQUERIDO provocou danos morais ao REQUERENTE, por denegrir sua honra nos estabelecimentos de comércio, nos quais necessita comprar para trabalhar. Neste sentido, o artigo 39, VII do CDC proíbe e considera prática abusiva a veiculação de informação depreciativa no caso de reclamação justa feita pelo consumidor. Ademais, resta configurado o ato ilícito nos termos do art. 186 do Novo Código Civil, sendo cabível, portanto, a presente indenização, consoante disposição do art. 927 do mesmo diploma legal, combinado com o art. 5º,X, da Constituição Federal/88.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

II – Seja acolhido o pedido e determinado o pagamento de indenização sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), pelos danos morais causados ao REQUERENTE, em virtude da conduta do REQUERIDO;

III – A condenação do REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, consoante permissiva do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum da indenização pedida).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).