AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, menor, (Nacionalidade), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), neste ato representado pela sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. A representante do REQUERENTE conheceu o REQUERIDO no dia (xxx), no local (xxx), iniciando um romance do qual resultou o nascimento do menor ora REQUERENTE;

2. O REQUERENTE nasceu nesta cidade no dia (xxx), como consta de sua certidão de nascimento, em anexo (doc. 2). A data de seu nascimento leva ao entendimento que a concepção ocorreu à época em que a mãe do REQUERENTE, manteve o relacionamento amoroso, com o REQUERIDO, que logo depois de saber da gravidez não mais a procurou.

3. O REQUERIDO absteve-se de prestar ao REQUERENTE e à sua genitora, quaisquer formas de assistência moral ou financeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que a mãe encontra até o momento. O REQUERIDO chegou a conhecer a criança no dia (xxx), mas ele afirmou que não iria registrar o menor em seu nome.

4. Para maior gravame da injustificável omissão do REQUERIDO, é certo que ele percebe considerável remuneração da empresa (xxx) da qual é sócio.

5. O Novo Código Civil em seu artigo 1.706 e o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), preveem a fixação de alimentos provisionais.

Pelo exposto, REQUER:

I – Por força do que dispõe o artigo 1.705 do Novo Código Civil, seja a presente processada em segredo de justiça.

II – A citação do REQUERIDO, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;

III – Seja liminarmente concedido o pedido de verba alimentícia provisória;

IV – Seja ao final julgado procedente o pedido com o reconhecimento da paternidade do REQUERENTE a recair sobre a pessoa do REQUERIDO, sendo condenado, outrossim, o réu, ao pagamento da pensão alimentícia, em atenção ao artigo 7° da Lei nº 8560/92;

V – A intimação do representante do Ministério Público;

VI – O direito de usar o nome do REQUERIDO, com averbação deste no competente registro;

VII – A concessão da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o artigo 98 e seguintes do CPC;

VIII – Provar o alegado por meio de prova testemunhal, documental e pericial.

Rol de testemunhas: (xxx) (Nome e qualificação das testemunhas arroladas)

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).