AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO COM VÍCIO (Art. 20 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO COM VÍCIO

em face de REQUERIDA, (Nome da Oficina Mecânica), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE levou à REQUERIDA na data (xxx) seu automóvel (xxx), ano (xxx), marca (xxx), placa (xxx) para os seguintes reparos: (xxx) (Descrever o conserto). Retirou o automóvel da oficina no dia (xxx) com a garantia de (xxx) meses e pagou pelo conserto a quantia de R$ (xxx).

2. Após (xxx) dias do conserto o veículo apresentou o mesmo problema, com menor intensidade, no entanto. O REQUERENTE então recorreu à REQUERIDA pedindo que fosse feito novo reparo, recebendo por resposta a veemente recusa sob alegação que o problema jamais seria solucionado por completo por problema de fabricação.

3. O REQUERENTE recorreu a outras oficinas mecânicas com o intuito de saber o motivo de tal defeito ter retornado, recebendo por resposta sempre a falta de técnica na execução do serviço, inclusive diminuindo consideravelmente o valor do automóvel, como constam nos laudos em anexo (doc. 2)

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

II – Seja a REQUERIDA condenada a restituir ao REQUERENTE o valor pago pelo serviço, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do inciso II art. 20 do CDC, ou o pagamento da reexecução do serviço por profissional capacitado, nos moldes do inciso I e do §1º do artigo já citado.

III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, pericial e o depoimento de representante da REQUERIDA.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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