AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO FEITO COM MATERIAL INADEQUADO (Arts. 20 e 21 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO FEITO COM MATERIAL INADEQUADO

em face de REQUERIDA, (Nome da Oficina Mecânica), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE levou à REQUERIDA na data (xxx) seu automóvel (xxx), ano (xxx), marca (xxx), placa (xxx) para os seguintes reparos: (xxx) (Descrever o conserto). Retirou o automóvel da oficina no dia (xxx) com a garantia de (xxx) meses e pagou pelo conserto a quantia de R$ (xxx).

2. Após (xxx) dias do conserto o REQUERENTE levou seu veículo na firma (xxx) de revenda de automóveis com intuito de fazer uma avaliação e vendê-lo. Constou na avaliação, para surpresa do REQUERENTE, que o automóvel estava desvalorizado por ter sido reparado com peças não originais, saindo fora das especificações técnicas do fabricante.

3. Desta feita o REQUERENTE recorreu à REQUERIDA pedindo que fosse feito novo reparo, desta com peças originais ou que ao menos seguissem as normas do fabricante, ou a devolução do valor pago, desfazendo o serviço. Recebeu por resposta a veemente recusa sob alegação que o REQUERENTE estava ciente dos materiais que são utilizados para reparo por aquela oficina mecânica, o que não é verdade.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

II – Seja a REQUERIDA condenada a restituir ao REQUERENTE o valor pago pelo serviço, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do inciso II art. 20 do CDC, ou o pagamento da reexecução do serviço por profissional capacitado com peças que não desvalorizem o veículo, nos moldes do inciso I e do §1º do artigo já citado.

III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, pericial e o depoimento pessoal de representante da REQUERIDA.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).