AÇÃO PAULIANA (Art. 109 do CC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO PAULIANA

nos termos do art. 109 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO – 1 (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__) e de seu filho NOME DO REQUERIDO – 2 (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente é credor quirografário do Requerido – 1 da importância de R$ (__), já vencida desde (__/__/___), conforme se verifica da documentação anexa (docs. 2 e 3), acompanhada de memorial descritivo de débito (docs. 4/6).

2. No entanto, decorridos (__) meses, o Requerido – 1 negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, realizando posteriormente uma doação ao Requerido – 2, do seu único imóvel situado nesta cidade, à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cep. (__), com (__) metros de frente e fundos, (__) metros de lado, (descrever todas as demais características do imóvel) na data de (__/__/___), nos termos da cópia da certidão do Cartório do (__) Ofício de Registro de Imóveis anexo (doc. 7),

3. Ocorre, no entanto, que a referida doação praticada pelo Requerido – 1 ao seu filho, Requerido – 2, realizou-se bem depois do vencimento da dívida que possuía com o Requerente, restando, desse modo, de sobejo comprovado, a caracterização de uma manobra fraudulenta de ambos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.

4. Destarte, igualmente fica comprovado a fraude praticada pelos Requeridos no entendimento do Ilustre Mestre José Frederico Marques:

“Há fraude pauliana, ou fraude contra credores, quando o devedor aliena ou onera algum bem, com pleno conhecimento do prejuízo que vai causar a seus credores, pela falta de outros bens que lhes possam garantir a satisfação dos respectivos direitos.”

Pelo exposto, REQUER:

A citação dos Requeridos para, querendo, apresentem defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar a nulidade e de nenhum efeito a doação praticada pelo Requerido – 1 ao seu filho, Requerido – 2, do imóvel supra descrito, nos termos do art. 106 do Código Civil.

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal dos Requeridos.

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).