Ação reivindicatória

José Leandro Junqueira Meireles
Advogado em Minas Gerais
OAB/MG 74604

Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da __ª Vara Cível de ……………………..

M……….., M………, L……….., D……… e G………….., brasileiros, casados,
os varões aposentados e as esposas do lar, residentes e domiciliados nesta
Cidade e Comarca, podendo ser citados e ou intimados por seu procurador
abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório
profissional na Rua ……………………………., onde recebe intimações, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO
REIVINDICATÓRIA contra L……………………………….., brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca, na Rua
……………………………………., pelas razões de fato e de direito que
passam a expor:

1.- Os Requerentes são legítimos proprietários do imóvel particularizado no
documento em anexo e situado nesta cidade, endereço fornecido na
qualificação da Requerida, como comprovam através da certidão de
propriedade anexa, fornecida pelo Ofício Imobiliário competente. O imóvel se
lhes houve por sucessão, consoante registro constante da anexa certidão e
encontra-se indevidamente ocupado pela Requerida, que nele permanece
desde o falecimento do sucedido, com quem coabitou em vista de ter sido
contratada pelos Requerentes ulteriormente para as funções de
acompanhamento doméstico, inexistindo assim causa que conduza à
legitimação possessória pelo decurso de tempo. O imóvel reivindicado é o
lote de terreno de número …., da quadra …., zona …. e com área de ……
metros quadrados, situado à rua ……………….., no bairro …………., tendo
……… metros de frente para a referida rua; …….. metros pelo flanco direito
confrontando com o lote …..; ….. metros pelo flanco esquerdo confrontando com
os lotes ….. e ….. e ……. metros pelos fundos, confrontando com a Prefeitura
Municipal, com uma edificação para fins residenciais, de número ……., com a
área construída de ………. metros quadrados.

2.- No mês de ……. último, os Requerentes compareceram naquele local e
tentaram amigavelmente reobter a posse do imóvel, encontrando resistência
por parte da Requerida, que negou-se a restituir. Em assim sendo tornou-se
ilegítima a posse do imóvel pela Requerida, vez que a ele têm direito os
Requerentes.

3.- Não obstante ter sido regularmente notificada, por carta registrada, em 7
de agosto pp., a Requerida negou-se a restituir, possuindo indevidamente o
imóvel supra descrito.

4.- Apesar de instada pelos Requerentes que, demonstrando sua condição de
proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadí-la a restituir o referido
imóvel, a Requerida negou-se peremptoriamente, permanecendo até a
presente data na condição de possuidora ilícita;

5. ? Segundo o art. 524 CC, a lei assegura ao proprietário o direito de usar,
gozar, dispor de seus bens e reavê-los do poder de quem quer que
injustamente os possui. Os Requerentes desejam assim a restituição do
imóvel, de acordo com o art. 513 do diploma legal mencionado, vez que a
Requerida se apropriou do imóvel que pertence aos Requerentes
Encontram-se presentes os pressupostos para a ação reivindicatória,
consoante entende o Eg. STJ:

Pressupõe a reivindicatória um proprietário não-possuidor que
age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama a
reunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta
do réu. (STJ ? REsp 8.173 ? SP ? 4ª T. ? Rel. Min. Sálvio de Figueiredo ?
DJU 09.03.1992) (RJ 177/53).

1.? Na espécie encontram-se presentes os
pressupostos

reclamados: têm-se proprietários não
possuidores e possuidora ilegítima e não
proprietária. Os Requerentes exibem o
respectivo título de propriedade, que lhes
torna legítimos para o polo ativo do feito. À
Requerida falta o pressuposto da posse
legítima, portanto preenche ela a condição
de titularidade passiva do feito ;

2.- Os Requerentes querem reaver o aludido
imóvel, com

todos os seus frutos e rendimentos, desde que a Requerida dele se apoderou
ilegitimamente e em má-fé;

8. ? Os Requerentes são legalmente pobres.

Diante do exposto, requerem:

a.seja citada a Requerida para comparecer à
audiência conciliatória, consoante art. 331
CPC, e contestar a presente ação,
querendo, sob pena de revelia,
prosseguindo o feito até final sentença que
lhes restitua o imóvel com todos os seus
frutos e rendimentos;

b.seja-lhes concedida a gratuidade judiciária;

c.seja-lhes deferido provar o alegado por
todo o gênero de provas admitidas em
direito, como juntada de documentos,
perícias, inquirição de testemunhas e
depoimento pessoal da Requerida, sob
pena de confissão.

Dão a esta o valor de R$ 25.000,00.

Pedem deferimento.

Local…, …. de Agosto de 2000.

José Leandro Junqueira Meireles

OAB/MG 74604

Fonte: Escritório Online