AÇÃO RESCISÓRIA

Exm° Sr. Presidente do Tribunal ….

(Nome, qualificação e endereço) e sua mulher, por seu advogado abaixo assinado, propõem contra (nome, qualificação e endereço) a presente ação rescisória, pelo fato que passam a expor:

Os réus propuseram contra os requerentes, no juízo da Vara …., uma ação de reivindicação do imóvel da rua …, fundado em que (indicar resumidamente os motivos).

Apesar dos esforços da defesa, os demandantes obtiveram, na reivindicatória, sentença favorável que, em grau de apelação, foi confirmada pela …. Câmara Cível desse egrégio Tribunal, e transitou em julgado (docs. nºs …).

2. O artigo 485 do Código de Processo Civil, admite a Ação Rescisória, nos termos seguintes:

“ART.485 A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I – se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II – proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
III – resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV – ofender a coisa julgada;
V – violar literal disposição de lei;
VI – se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
VII – depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII – houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
IX – fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

PAR.1º Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

PAR.2º É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.

A sentença, confirmada em segundo grau de jurisdição, está contaminada de vício grave e, pois, merece rescisão.
Com efeito (indicar os fundamentos de fato e de direito).

3. Pelo exposto, requerem a citação dos réus para, no prazo que lhes for assinado, contestar o pedido, sob pena de revelia.
Pedem que, rescindindo o julgado, seja pela presente julgada procedente a ação, reconhecido o domínio dos autores sobre o referido imóvel (cumulação dos judiciurn rescindens e judicium rescissorium).
Dão à causa o valor de ….
Pedem guia para o depósito de 5% sobre o valor da causa (CPC, art.488, II).
Protestam por (indicar os meios de prova).
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.