Sidney de Souza Moraes
Advogado no Rio de Janeiro
OAB/RJ 132077
* Petição de caso concreto, com sentença favorável.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO – RJ.
XXXXXXXXXXXXXXXXX, empregado público, residente e domiciliado na Rua XX, quadra XX, N. º XX – Bairro XXX – XXXXX – XXXXXX – RJ, nos autos da ação indenizatória que move xxxxxxx xxxxxxx xxxxx, Processo nº XXXXXXXXXXXXX, em trâmite nesse respeitável Juízo, vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO aos termos da referida ação, pelos fatos e fundamentos que passa a expender:
PRELIMINARMENTE
DA RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO.
“IN CASU SUBJECTUS” IMPREVISÃO LEGAL
Ao se comprar um veículo
Não se assume a obrigação
Pelo ato de terceiro
Envolvido em colisão
Tal obrigação surge e decorre
Se analisarmos o fato
Da culpa concreta do agente
Na perpetração do ato (art.927-186 e187 c.c)
O artigo 932
Do novo Diploma Civil
Define essa raia de culpa
E assim a dirimiu:
Não sendo pai de menor
Em poder ou companhia
Patrão/ tutor/curador
Ou dono de hospedaria
Que culpa então Ex.ª
Este sujeito teria?
O art. 936
Também não faria sentido
Se não é o agente animal
Daqueles com rabo comprido
Que vive a mercê de seu dono ou por ele é conduzido
Penso então como seria Ex.a.
Se tomando emprestada uma faca
Fulano ferisse um amigo
Numa briga de barraca.
Por certo esse tal se veria
Com a Legis criminal.
Mas quem afinal bancaria
O ferido no Hospital?
Seria o dono da faca ou o agente fulano de tal?
Portanto, Ex.ª
Se o dono empresta seu carro.
A sujeito maior vacinado
Não há razão pro primeiro que emprestou ser demandado.
Ainda mais sendo o agente, ser capaz inteligente e também habilitado.
Se comungas com a tese Ex.ª
Trazida a esse respeito.
Não cabe juízo de mérito
Mas sim extinção do feito
DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – NECESSIDADE PERICIAL
Se cabível o entendimento Ex.a.
Que o aval da perícia é preciso
De pronto convém declarar
A incompetência do Juízo.
Se, contudo não for esta.
A visão de V. Exª.
Que vigore em prol da justiça
O direito exposto em sequência:
DO DIREITO AO PEDIDO CONTRAPOSTO (Lei 9099/95)
Por óbvio que não tratamos
De procedimento comum
A grata lei especial,
Nos trás amparo legal,
No artigo 31. (Lei 9.099)
“In verbis”
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
DOS FATOS
No dia oito de outubro, numa atitude banal.
O meu cliente firmou, um comodato verbal.
Um amigo precisado (Sr. xxxxxxx)
Pediu seu carro emprestado.
E se envolveu nesse mal.
Embora queiram contar,
Uma versão diferente.
Vejamos toda a verdade,
Acerca do triste acidente:
Era uma noite chuvosa
De clima em final de estação.
A pista embebida, molhada,
E o Sr. XXXXX na estrada, dirigia com atenção.
Por infortúnio, infelizmente,
Assim do nada, derrepente.
Surge à vã na contra mão!
Um coletivo que trafegava
Em seu rumo costumeiro
Diminuiu sua marcha,
Para deixar passageiro.
O condutor da vã
Que vinha atrás distraído
Pela traseira do ônibus,
Foi então surpreendido.
Num ato de desespero
Para evitar o acidente.
O incauto desviou-se, (vide XXXX – descrição sumária do acidente)
Mas se chocou bem na frente.
E advinha Excelência
No carro do meu cliente!
Dando conta da besteira,
Que fez naquele momento.
O preposto do autor
Viu-se então sem argumento.
De ânimo exaltado,
Descontrolado e aflito.
Utilizou-se da estratégia
De querer ganhar no grito
Foi então, que o Sr. xxxxxx,
Entendeu que era preciso,
Deixar a rixa de lado
Amargando o prejuízo
Sendo ele um homem calmo,
Retraído e sossegado.
Esperou pela polícia
Para ver o resultado.
O condutor da vã,
Deixou também a peleja.
Caminhou duzentos metros,
E adentrou numa igreja. (doc. 3/fotos)
Mas não foi pedir perdão
Por ter causado a mumunha.
Foi buscar dois amigos,
Os que nada tinham visto.
Foi produzir testemunha.
Os tais foram então constrangidos
A se envolver neste embrulho.
Porque do próprio acidente,
Pela distância dos crentes,
Sequer ouviram o barulho.
Porém uma testemunha idônea,
Que a tudo presenciou.
Se achega agora ao processo,
E a Vossa Exª eu peço:
Pergunte quem provocou!
As avarias nos veículos,
Nos dão a prova cabal.
A vã amassada na frente
E o carro do meu cliente
*Na porta, na lateral. (doc 4/ fotos)
Vir a bater de lado,
E ainda ser culpado.
E uma versão que não vejo
Ao menos que o carro do meu cliente
Já não andasse pra frente
Mas fosse igual caranguejo.
Leia o *XXX Excelência, (doc.5)
Observe o que ele diz
Veja se não retrata
De forma quase abstrata,
Esse momento infeliz.
Um documento pobre,
De natureza precária.
Que dele só se aproveite.
A tal descrição sumária. (doc. )
O croqui do acidente
Nos causa perturbação
É algo assim deprimente,
Os carros são diferentes
E diversa a direção.
Não sei como o PM
Conseguiu essa proeza!
Mesmo estando no Brasil.
O sujeito conseguiu,
Enxergar a mão inglesa!
Sei que não é requisito
Na Polícia Militar
Que o homem seja um artista
Que nasceu pra desenhar
Mas pelo amor de Deus Exª
Tenha santa paciência
Isso não dá pra aceitar
Contudo Excelência,
Entendo a posição do autor.
Ele é proprietário,
E quis descontar do salário.
Mas seu preposto chiou.
Seu empregado espremido,
Nessa triste condição,
Pra não perder o emprego,
Hesitou pedir arrego
Criando sua própria versão.
O patrão de tudo enganado,
Correndo do prejuízo.
Sorveu a falsa versão do preposto
E veio a esse Juízo.
Porém deste episódio Ex.ª,
O fato mais engraçado.
É o causador do acidente,
Esse sujeito imprudente,
Querer ser indenizado.
O que o dono do veículo,
Não notou, nem percebeu.
É que esse tal prejuízo,
E vou provar, é preciso.
Foi seu preposto quem deu!
As provas ora trazidas,
Ao seio deste processo.
Hão de levar o inocente,
Ao seu merecido sucesso.
DO PEDIDO
Assim Excelência,
Diante do fato exposto,
Desejamos formular,
Um pedido contraposto.
Que pague o autor pelo dano
Que o seu preposto causou
A moral que pôs em abalo
E o carro que ele amassou
São R$1.380,00 Exª
Pelo dano material (doc.s 06,07,08)
E mais o que for arbitrado
Por reparação moral
Por ter apostado o autor
Que a mentira desse pé
Que seja também condenado
Litigando de má fé
Se o direito subsistir
Na leitura de cada premissa
Jamais vai mentir o autor
Tentando enganar a justiça.
N. Termos
P. e Deferimento
Rio Bonito, 14 de julho de 2005.
Sidney de Souza Moraes
OAB/RJ 132077
Fonte: Escritório Online
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