AGRAVO RETIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CÍVEL DA COMARCA DE…………… (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) HIPÓCRATES DA SILVA, já qualificado nos autos da ação de embargos à execução, registrados sob o nº 1252/2002 que move contra BANCO ESTADUAL S.A, perante este respeitável Juízo e cartório respectivo, por intermédio de seu advogado infra-assinado não se conformando com o respeitável despacho de fls. 08, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, interpor o presente AGRAVO RETIDO, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem esteja em condições de conhecê-lo opportuno tempore, se houver recurso. Faz parte do presente a minuta em anexo. Nestes termos Pede e Epera Deferimento. ……………………. ….., de ………………….. de ……………… Advogado OAB MINUTA DE AGRAVO EGRÉGIO TRIBUNAL! COLENDA TURMA! EMÉRITOS JULGADORES! 1º. Tendo o Meritíssimo Julgador a quo, no Respeitável Despacho de fls.08, indeferido a ouvida de todas as testemunhas regularmente arroladas na petição inicial, ocorreu patente cerceamento de defesa, em que pese o Emérito Julgador ter, sempre, pautado sua conduta de magistrado pela sabedoria e ponderação. 2º. A lei processual não deixa dúvida de interpretação quando diz que o número legal de testemunhas a serem ouvidas é 10 (dez). Por outro lado, pelo fato de não ser possível saber, de antemão, o que irão informar as testemunhas, resta evidente não ser aconselhável, nem legal, obstar sua ouvida; em caso contrário ocorreria, como de fato ocorre no caso em epígrafe, cerceamento de defesa, garantia comezinha em qualquer Estado de Direito que mereça tal adjetivação. 3º. Espera, portanto, o agravante, conheça o Egrégio Tribunal do presente agravo, dando-lhe, consequentemente, o necessário provimento, a fim de que sejam ouvidas todas as testemunhas arroladas. Nestes Termos Pede e Espera Deferimento. ……………………. ….., de ………………….. de ……………… Advogado OAB