ALIENAÇÃO JUDICIAL – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor ALIENAÇÃO JUDICIAL, com fulcro nos arts. 879 e ss. Do CPC/2015, nos autos da Ação nº __________, que move contra __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/__, Filiação __________ e __________, Residente na Rua: __________, nº __, Bairro: __________, na Cidade de __________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

Nos autos do processo supracitado, foram depositados bens de deterioração fácil, descritos nas fls. __ a __, sendo assim necessário alto investimento para que não haja seu perecimento.

O direito do requerente está fulcrado na lei, verbis:

Art. 730.    Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903.

Art. 879.    A alienação far-se-á:
I – por iniciativa particular;
II – em leilão judicial eletrônico ou presencial.

Por esse motivo, a fim de evitar grandes prejuízos, requer-se, com fulcro no art. 879 do CPC/2015, a venda dos bens, que há de ser realizada no preço, nas condições de pagamento e com as garantias que Vossa Excelência estabelecer, cf. art. 885 do CPC/2015.

ANTE O EXPOSTO, requer a alienação dos referidos bens, por leilão, conforme arts. 730 e 879, II, do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].