Alimentos – Revisão – Redução do valor da prestação – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas de Família da Comarca de ……………………., a quem couber por distribuição legal.

Hélio …………………, brasileiro, separado judicialmente, radialista, residente e domiciliado à Rua ……………………, por seu advogado adiante assinado (Mandato Procuratório incluso = doc. 01), consubstanciado nos arts. 13, § 1º, da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e 1.699 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

contra Maria …………., brasileira, separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada à Rua ……………………, pelas razões que passa a aduzir:

I – Quando da fixação do valor da prestação que vinha pagando, através do processo nº …………, da ……. Vara de Família, cujo ofício para desconto foi encaminhado à empresa empregadora em 18 de novembro de 1993 (doc. 02), a situação econômico-financeira do autor era bem melhor que a atual;

II – Pode-se comprovar o alegado, pois o requerente vem nos últimos meses tendo descontos, incluída aí a pensão, que lhe deixaram com um valor líquido final muito reduzido. Basta comparar pelos dados dos contra-cheques (docs. 03, 04 e 05) abaixo colocados:

a) mês de junho: vencimentos = R$ ……… / líquido a receber = R$ ……..
b) mês de julho: vencimentos = R$ ……… / líquido a receber = R$ ……..
c) mês de agosto: vencimentos = R$ …….. / líquido a receber = R$ ……..

III – É, portanto, difícil a situação do requerente, que, de valor líquido acaba sempre recebendo quantias pequenas para manter-se, cumprindo os seus compromissos, ainda mais agora, que tem uma companheira com quem convive, e da qual já espera um filho.

IV – A ré teve a pensão estipulada em 35% dos seus vencimentos brutos, para seu sustento e do de três filhos do casal, Hélio……. Júnior, Márcia………, e Alberto…………, cujas certidões seguem anexas (docs. 06, 07 e 08). É importante registrar que a mesma vem recebendo ajuda da sua mãe, o que ameniza as despesas mensais.

V – Assim, o requerente, que pela situação difícil que vem passando, conforme comprovam os contra-cheques já citados, não pode continuar pagando aquele valor, vem propor que a pensão venha a ser fixada em 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos e vantagens líquidos.

VI – Entende o requerente, que, em face das provas que apresenta, Vossa Excelência há de entender que realmente não lhe é possível pagar, pelo menos provisoriamente, mais que isso. Assume o compromisso, todavia, que, tão logo sua situação volte à normalidade, ele, o requerente, tomará a iniciativa de pagar aquilo que merece a alimentária e lhe será possível pagar.

Ante o exposto, requer:

a) que seja citada a alimentanda, para que conteste a presente ação, querendo, no prazo de lei, e compareça à audiência que Vossa Excelência designar, sob pena de revelia e confissão;

b) a intimação do digníssimo Representante do Ministério Público, para pronunciamento no feito;

c) que, ao final, seja julgada procedente o pedido, determinando Vossa Excelência a redução da prestação alimentícia proposta no item V.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem) reais.

Termos em que,
Pede e Aguarda Deferimento.

…………., ….. de ………….. de ………

Assinatura do Advogado

OAB/UF

Rol de Testemunhas:
1) Antônio…………., brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado à………….;
2) José ………….., brasileiro, solteiro, radialista, residente e domiciliado à ……..;
3) Elinaldo…….., brasileiro, casado, taxista, residente e domiciliado à ………….