APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR (Arts. 1.876 a 1.880 do NCC e arts. 1.130 e 1.133 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 1.130 e segs. do Código de Processo Civil, apresentar

TESTAMENTO PARTICULAR

deixado por (XXX), falecido no dia (xxx), conforme cópia do atestado de óbito em anexo (doc. 2). Informa à V. Exa, que o de cujus possuia as seguintes qualificações: (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portava Carteira de Identidade nº (xxx), era inscrito no CPF sob o nº (xxx), residia e domiciliava na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130 do Código de Processo Civil

II – Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição, conforme disposição do art. 1.131 do Código de Processo Civil.

III – A intimação do representante do Ministério Público, para se manifestar sobre o testamento, de acordo com a determinação do art. 1.131, III, do Código de Processo Civil.

IV – Após confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os art. 1.133 e 1.126 do Código de Processo Civil.

Apresenta o seguinte rol de testemunhas:

a) (xxx) (qualificar testemunha);
b) (xxx) (qualificar testemunha); e
c) (xxx) (qualificar testemunha).

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx)

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).