BENS DE AUSENTES – CURADORIA- NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº ___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar pedido de CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE, com fulcro nos arts. 744 e 745 do CPC/2015 e 22 e ss. Do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Requerente contratou, em 2014, o Sr. __________, brasileiro, casado, CPF nº ___-___-__-__, RG nº ___________/SSP, para serviços de jardinagem. Foi cedido ao mesmo, uma casa no mesmo terreno onde a requerente possui moradia, onde o jardineiro passou a residir.

No dia __/__/__, o Sr. ___________, saiu de férias e não mais retornou a suas funções de jardinagem, e tampouco deu notícias. Ocorre que o mesmo deixou diversos bens na casa de propriedade da requerente (docs. 2 a 7).

A Requerente não logrou êxito em tentar se comunicar com seu funcionário, e também não encontrou nenhum parente para administrar tais bens (docs. 8 e 9).

Por esse motivo, vem à V. Exª, com amparo nos arts. 744 do CPC/2015 e 22 do CC, solicitar a arrecadação e nomeação de curador para os bens referidos.

2 – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer que os bens do Sr. ____________ sejam arrecadados e que se nomeie um curador para administrá-los, publicando-se em seguida os editais, cf. art. 745 do CPC/2015, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens;

Requer ainda, que transcorrido o prazo dos editais, havendo interessados, abra-se a sucessão provisória;

Caso regresse o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer à V. Exª a entrega de bens, cite-se para contestar o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e o representante da Fazenda Pública, tudo conforme a lei.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].