BUSCA E APREENSÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

…………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seu advogado adiante assinado, devidamente constituído, conforme incluso instrumento procuratório, com escritório profissional na Rua …. nº …., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor BUSCA E APREENSÃO contra ………………………………….., pessoa jurídica de direito privado com sede em …., na rua………pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor

A autora na qualidade de administradora de consórcios firmou com o réu Contrato de Alienação Fiduciária, conforme contrato anexo (doc. ….), pelo qual se comprometeu a efetuar a pagamento de 40 parcelas do grupo a que pertencia, grupo ….

O réu somente efetuou o pagamento de 36 parcelas, deixando de pagar as 4 (quatro) parcelas faltantes além do residual existente no percentual de 14.5707% sobre o valor da categoria do bem objeto do Contrato de Adesão.

Como garantia do débito, ficou alienado à autora o bem abaixo descrito:

“Automóvel marca …., cor …., chassi ….”

Diante da inadimplência do réu a autora levou o título deixado como garantia do débito a protesto, sendo o mesmo devidamente notificado pelo Cartório do …. Ofício de Protesto desta Capital, conforme documento anexo.

Como medida meramente protelatória, o réu propôs ação de sustação de protesto e a posterior ordinária declaratória de nulidade de título.

O juízo da …. Vara Cível que apreciou a ação julgou improcedentes ambos os processos, conforme infere-se da sentença anexa, confirmando a validade do título levado a protesto, dizendo tratar-se de uma Nota Promissória com vencimento à vista, com todos os requisitos de forma intrínseca e extrínseca regular, e que o requerido provou que se trata de valores residuais de prestações em atraso decorrentes de contrato de consórcios realizados entre ambos, finaliza dizendo “tem a autora o dever jurídico de adimplir a sua obrigação.”

O artigo terceiro do Decreto-lei 911, diz que:

“O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário..”

Diante da r. sentença proferida pelo Juízo da …. Vara Cível, cuja cópia anexamos à presente ação, confirma-se o inadimplemento do réu, estando inclusive fazendo coisa julgada com relação ao mérito do débito existente.

Assim, evidenciam-se todos os pressupostos da propositura da ação de busca e apreensão, razão pela qual se requer a V. Exa. determinar liminarmente a busca e apreensão do bem descrito, através de mandado judicial, procedendo-se desde logo a entrega à autora e, uma vez executada a liminar, seja citado o representante legal do réu, para querendo, oferecer contestação sob pena de revelia, e ao final seja a ação julgada procedente, consolidando-se a propriedade da autora sobre o bem apreendido.

Requer ainda as diligências contidas no artigo 212, § 1º do CPC, e a condenação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/….