CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO – INDENIZAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, (profissão), CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, perante V. Exª, nos autos do processo de Execução nº __________, movido por __________,    com fulcro no art. 828 do CPC/2015, requerer o CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, contra __________, brasileiro, solteiro, (profissão), CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Foi realizada a averbação na matrícula dos imóveis __________, __________, __________, __________ e __________, acerca da penhora para o adimplemento da obrigação que o Executado, ora Requerente, possuía junto ao Requerido.

Entretanto, são suficientes para o pagamento integral da dívida os bens __________, __________ e __________, não sendo, portanto, cabível manter a averbação na matrícula dos imóveis __________ e __________.

Ocorre que o Exequente não solicitou o cancelamento das averbações dos imóveis suprarreferidos no prazo legal, devendo ele indenizar o Requerente pelos prejuízos sofridos, cf. art. 828, § 5º, do CPC/2015.

ANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência determine o cancelamento das averbações realizadas na matrícula dos bens e condene o Requerido ao pagamento de indenização em favor do Requerente.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].