CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. N°), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, expondo para tanto o que segue:

1 – FATOS 

Em dia/mês/ano, o Requerente recebeu do nº Cartório de Protestos Cambiais uma notificação de protesto de título (doc. Nº) referente ao cheque especificar o nº do cheque e o Banco, no valor de R$ valor (valor expresso), emitido em dia/mês/ano pelo Requerente em favor do Requerido para efetuar o pagamento de um especificar o produto, de mesmo valor, conforme comprova a nota fiscal anexa (doc. N.º).

Referido cheque foi pós-datado para o dia dia/mês/ano, mas, em razão de um defeito no produto, foi celebrado um acordo junto ao órgão estadual de defesa do consumidor, estabelecendo a suspensão do pagamento até a entrega de nova mercadoria, em condições de uso (doc. N.º).

Em dia/mês/ano, o Requerido ofereceu ao Requerente um produto de qualidade inferior ao adquirido, que foi justamente recusado pelo Requerente.

Na mesma ocasião, o Requerido ameaçou a cobrança do crédito, o que agora efetivou.

2 – DIREITO 

Inexiste, portanto, liame de causalidade entre o fato ocorrido e a exigência do crédito, não

valendo o título para a cobrança que pretende o Requerido.

O protesto, se lavrado, trará prejuízo injusto ao Requerente, tendo em vista que inexiste a dívida cobrada, não podendo receber a cominação de mau-pagador e a constrição de crédito decorrente do apontamento.

Desse modo, fica comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do Requerente, fazendo jus, ao deferimento da presente Cautelar.

Por fim, tendo em vista a disposição do art. 308 do CPC, informa a requerente que ajuizará, no prazo de 30 dias, ação objetivando a declaração de inexistência de vínculo jurídico entre ela e o requerido, assim como a declaração de inexigibilidade do título apresentado para protesto, haja vista a inexistência de vínculo capaz de embasar a emissão de referido título.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) seja concedida LIMINARMENTE a sustação do protesto do título acima referido, em caráter de urgência e de prevenção, para que o Requerente não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente;

b) seja citado o Requerido, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de, se não o

fizer, serem considerados verdadeiros todos os fatos alegados na presente inicial;

c) seja, ao final, recolhido o pedido, tornando-se definitiva a cautelar concedida;

d) seja o Requerido condenado nas custas e honorários de advogado.

Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada dos documentos anexos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].