CONSIGNAÇÃO DE COISA INDETERMINADA COM ESCOLHA DO CREDOR (Arts. 890 e 894 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

com fundamento nos artigos 890 e 894 do Código de Processo Civil, c/c art. 342 do novo Código Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE vendeu para o REQUERIDO (xxx) cavalos da raça (xxx), mediante o pagamento, à vista, da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso). Em contrapartida, o REQUERIDO se comprometeu de buscar os animais dentro do prazo de (xxx) dias e de realizar a escolha dos cavalos de sua preferência, desde que da raça especificada, conforme se pode verificar através do instrumento particular de compra e venda, em anexo (doc. 2).

2. Porém, transcorrido o prazo referido e passados mais (xxx) dias, o REQUERIDO não demonstrou nenhum interesse em efetivar a escolha, e tampouco, de buscar os cavalos. Mesmo após comunicação expressa do REQUERENTE, conforme cópia de carta registrada em anexo (doc. 3), o REQUERIDO não procurou resolver o contrato.

3. Assim, o REQUERENTE vem sendo prejudicado pela atitude do REQUERIDO, pois os animais necessitam de alimentação e tratamentos especiais para manutenção de sua qualidade, cuidados estes, que geram um gasto diário de R$ (xxx) (Valor expresso). Ademais, deve-se considerar os possíveis acidentes a que estão sujeitos os cavalos sob a posse do REQUERENTE.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja citado o REQUERIDO, para no prazo legal escolher os cavalos que lhe interessar, respeitando a raça acima mencionada, ou permitir que o REQUERENTE o faça, efetivando, então, a retirada dos mesmos da fazenda do REQUERENTE, sob pena de depósito judicial, no termos do art. 894 do Código de Processo Civil, ou ainda, para que ofereça resposta à presente exordial;

II – Seja, ainda, condenado o REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).