CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, §3º do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERIDO alega na petição inicial, que o liquidificador fabricado pela REQUERENTE não possui a segurança necessária para o funcionamento, tanto que provocou severo choque elétrico e danificações depois de pequeno vazamento na parte de baixo do copo.

2. Realmente, tal modelo de eletrodoméstico é de propriedade industrial da REQUERENTE, mas ainda não foi lançado no mercado consumidor, se encontrando ainda na fase de testes, para que sejam cumpridas todas as normas de segurança exigidas pelo padrão de qualidade da fabricação da REQUERENTE, conforme laudo em anexo (doc. 2).

3. Assim, o produto adquirido não foi fabricado pela REQUERENTE, advindo, provavelmente, de produção ilegal, denominada pirataria.

4. Dessa maneira, se encontra a REQUERENTE amparada no inciso I do § 3º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, pois não colocou o eletrodoméstico em circulação.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos fins de direito, determinando-se a inexistência de indenização a ser paga.

II – Seja condenado o REQUERIDO ao pagamento das custas e do ônus da sucumbência.

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal, pericial e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).