Criminal – Alegações preliminares – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da………………………

Processo nº …………….

 

……….(Réu)…………….., na ação que lhe move o Ministério Público, através do processo acima indicado, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado in fine assinado, no tríduo legal, oferecer suas

ALEGAÇÕES PRELIMINARES

declarando que os fatos que lhe foram imputados ocorreram como relatados na denúncia.

Entretanto, o denunciado agiu dessa maneira em virtude da dependência física e psíquica que teve diante da abstinência da maconha que influiu na sua autodeterminação, suprimindo-lhe a capacidade de orientação intelectiva e volitiva. Tanto é assim que o denunciado em interrogatório de fls. 56, conquanto não ser possível inferir da peça o período determinado, afirmou o uso da referida substância entorpecente ? maconha -, além do uso da droga apreendida ? lança-perfume. Demais depoimentos colhidos na peça investigatória apontam o uso da droga apreendida pelo denunciado.

Diante dessas considerações, para que seja feita Justiça através da fixação de reprimenda equânime, requer a Vossa Excelência que determine o exame de dependência toxicológica para que se apure o grau de imputabilidade do indiciado. Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 – …………..
2 – …………..
3 – …………..
4 – …………..