DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO – CONTESTAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do contestante, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

1 – FATOS

A assinatura imputada ao Contestante pelo Autor é efetivamente falsa. O Contestante jamais assinou qualquer contrato com o Contestado, apenas, várias vezes, tentou acordo com o mesmo, embora infrutífero.

Expor outros fatos e elementos que comprovem que não assinou o contrato.

A falsidade da assinatura apresentada poderá ser facilmente averiguada pela realização de perícia simples no documento.

2 – DIREITO

Tendo em vista que a assinatura constante do contrato apresentado pelo Contestado é falsa, não restou configurado o acordo de vontades, motivo pelo qual não se concretizou a relação jurídica que o Autor pretende ver declarada na sentença.

Importante consignar que a alegação de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;

b) seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de fi. N°;

c) seja julgado procedente o presente incidente, declarando-se a falsidade do documento em tela;

d) a total improcedência do pedido, declarando a inexistência da relação jurídica afirmada pelo Contestado;

e) a condenação do autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].