DENÚNCIA – ABANDONO DE INCAPAZ COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA (Art. 133, I e II do CP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

contra NOME DO DENUNCIADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascido em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e NOME DA DENUNCIADA, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascida em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portadora da C.I. nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), ambos residentes à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia (xx/xx/xxx), por volta das (xxx) horas, os denunciados em concurso e previamente ajustados, deliberadamente abandonaram o filho (XXX), com (xxx) anos de idade, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando-a completamente incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Destarte, Exa., os riscos que a criança foi submetida são evidentes, tendo em vista que o abandono se deu em local ermo, sem iluminação ou urbanidade, próximo a um matagal e que, em razão da idade que possui, não poderia esboçar nenhuma forma de defesa. Logo após o abandono, os denunciados fugiram.

Desta forma, tendo os denunciados incorrido nas sanções do artigo 133, incisos I e II do CP, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução e, afinal, condenando-lhes nas penas cabíveis.

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. (xxx)

2. NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. (xxx)

3. NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. (xxx)

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Promotor de Justiça)