DENÚNCIA – ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de (xxx).

Autos nº:

MM. Juiz,

No exercício de suas funções, o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem perante este Juízo, oferecer DENÚNCIA contra NOME DO ACUSADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), lotado na (xxx), (local de trabalho do infrator), pela prática do delito de ABUSO DE AUTORIDADE, nos termos seguintes:

1. A vítima sofreu o abuso na data (xx/xx/xxxx), no local (xxx), pois o acusado, no exercício de suas funções (relatar o fato ocorrido).

2. Cumpre salientar que foi oferecida representação a esta Promotoria contra o abuso praticado pela referida autoridade, conforme documento em anexo. Ademais, corrobora com as provas documentais e depoimento de testemunhas que presenciaram a prática do delito.

3. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).

Assim, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo (xxx) da lei n.º 4.898/65, requer esta Promotoria de Justiça seja o mesmo devidamente citado para interrogatório e defesa que tiver, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, cumpridas as demais formalidades da lei, e, por fim condená-lo nas penas que lhe couberem.

TESTEMUNHAS

a) (Nome e qualificação).
b) (Nome e qualificação).
c) (Nome e qualificação).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Promotor de Justiça).