DENÚNCIA – CRIME ELEITORAL (ART. 302, DO CÓDIGO ELEITORAL). – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

contra NOME DO DENUNCIADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascido em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia (xx/xx/xxx), por volta das (xxx) horas, o DENUNCIADO, filiado ao partido (xxx) e propagandista do candidato NOME DO CANDIDATO, promoveu uma festa em sua fazenda (xxx) localizada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

2. O DENUNCIADO convidou para esta festa os eleitores NOME DOS ELEITORES, comprovadamente votantes de outros candidatos. Como forneceu transporte até sua fazenda e esta situa-se distante dos domicílios dos eleitores, eles ficaram impedidos de votar.

Desta forma, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo 302, do Código Eleitoral, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado, sendo citado para interrogatório e demais procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução e, afinal, condenando-lhe nas penas cabíveis.

NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. (xxx)

NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. (xxx)

NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. (xxx)

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Promotor de Justiça).