DENÚNCIA – EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (Art. 172 do CP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

contra NOME DO DENUNCIADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascido em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx) e NOME DO DENUNCIADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascido em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia (xx/xx/xxx), em horário incerto, os denunciados, no interior do estabelecimento comercial (XXX), localizado à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx), o qual os denunciados são sócios, em comum acordo, simularam e emitiram fraudulentas e indevidas duplicatas de nºs (xxx) e (xxx), ambas no valor de R$ (xxx) (valor expresso), contra o comerciante (NOME DO COMERCIANTE), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), nascido em (xx/xx/xxxx), natural de (xxx), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), Nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), CEP. (xxx). Conforme restou apurado, tais duplicatas não condizem com a mercadoria vendida ou serviço prestado.

Conforme apurado, os denunciados fizeram transações com o Banco (xxx), endossando-lhe as respectivas duplicatas. Como se não bastasse, não efetuaram o pagamento de tais “títulos”, o que ocasionou o imediato protesto do nome da vítima junto ao Cartório de Protestos, conforme documentos de fls. e fls.

Tendo em vista que a vítima não havia efetuado nenhuma transação comercial com os denunciados, os procurou para que lhe fosse dado alguma explicação sobre o ocorrido. Destarte, o primeiro denunciado confessou-lhe que estão passando por inúmeras dificuldades financeiras, motivo este que os impulsionaram a praticar tal delito.

Exa., tal conduta é rotineira nas relações comerciais. No entanto, repudiável. Desta forma, tendo os denunciados incorrido nas sanções do artigo 172 do Código Penal, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais procedimentos de praxe, pena de revelia, ouvindo no decorrer da instrução a vítima e as testemunhas abaixo elencadas e, afinal, condenando-lhes nas penas cabíveis.

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. (xxx)

2. NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. (xxx)

3. NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. (xxx)

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Promotor de Justiça).