Denunciação Caluniosa – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ___________

(mínimo 12 espaços)

________________, (qualificação), domiciliado e residente no Município de ________________, desta comarca, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), inscrito na OAB, seção de _______, sob o n.º ______, com escritório na Rua _____________________ n.º _______, em ____________, onde recebe intimações, vem respeitosamente à ilustre presença de V.Exa., com fundamento no art. 39, combinado com o art. 44 do Código de Processo Penal, oferecer a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, contra ___________________, (qualificação), também domiciliada e residente em _______________ para fins de ser a mesma denunciada e processada na forma do art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

A) Consoante se vê nas peças em anexo, extraídas dos autos da ação penal (proc. ______), desta comarca, o requerente foi, deliberadamente e por vingança, acusado pela cidadã acima qualificada, mediante “representação criminal”, de ter furtado em co-autoria, no dia __________, aproximadamente, (declarar a acusação).

B) Encerrada a fase policial, com remessa do Inquérito à Juízo, a ilustrada Promotoria, por força das exigências do art. 42 do Código de Processo Penal, ofereceu “denúncia” contra o requerente, e demais elementos apontados como co-autores (doc. 2), o que, “Ipso fato”, implicou na sua “citação”(doc. 3), “qualificação” e “interrogatório”(doc. 4), sujeitando-o a uma situação constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que à espécie acarreta.

C) Finda a instrução processual, e ouvidas as ______ testemunhas, o mui digno e honrado Representante do Ministério Público, após detido exame do processo, houve por bem, nas suas “Alegações Finais”(doc.5), pedir a absolvição de requerente, através da seguinte declaração:

“Com referência ao acusado _______________, nada ficou provado, pelo que, deve ele ser absolvido das acusações que lhe foram feitas na denúncia”.

D) Finalmente, com a publicação da referida sentença prolatada em ______ de ____________ de 20_____ (doc. 6), ficou definitivamente reconhecida e proclamada a inocência do requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se vê pelo respeitável pronunciamento abaixo:

“Julgo por sentença, em parte, improcedente a denúncia de fls., para absolver como de fato absolvo _____________________, já qualificado, por reconhecer este juízo que o mesmo não participou do crime de furto mencionado da denúncia de fls. _______”.

E) Segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência, não é justo e nem jurídico que, alguém à pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente, levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.

À vista do exposto, e dado as consequências morais e patrimoniais sofridas injustamente pelo requerente no processo mencionado, é a presente com fundamento no disposto do art. 339 do Código Penal para, mui respeitosamente requerer de V.Exa., as providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser a cidadã ________________, acima qualificada, denunciada e processada criminalmente na forma legal, ouvindo-se oportunamente, se necessário, as testemunhas abaixo relacionadas, com dispensa de inquérito policial, de vez que a inclusa documentação faz “prova plena” da existência do ilícito penal e da autoria.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

3) ____________________________