Descontos Salariais – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

__________________ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.

1. Foi contratada pela reclamada em ___/___/___, na função de ______ (profissão), percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________), sendo optante pelo FGTS.

2. Em de ____________ p. passado, o equipamento em que trabalhava, sofreu uma pane e teve seu motor queimado, sem que, no entanto, tal defeito tivesse sido resultado de culpa da reclamante.

3. No dia ______ do mesmo mês, ao receber o salário correspondente a, constatou haver sobre o mesmo um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava da importância paga pelo conserto do equipamento em que trabalhava.

4. Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no artigo 462, combinado com o art. 483, “d”, da CLT, a rescisão de seu contrato de trabalho, usando da prerrogativa que lhe confere o art. 483, § 3º do mesmo diploma legal, de permanecer no emprego até sentença definitiva.

Pleiteia, pois, o pagamento de:

a – diferença do salário do mês de ______;

b – férias proporcionais;

c – 13º salário proporcional;

d – liberação das guias do FGTS – cód. 01 – com adicional de 10%;

e – juros e correção monetária.

ISTO POSTO, requer a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória, querendo, sob pena de revelia e confissão e sua condenação ao pagamento do que aqui se postula.

Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.

Protesta pela produção de provas e as requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).