DIVISÃO – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ________, nº ___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, propor na forma do artigo 569, inciso II, do CPC/2015, a presente AÇÃO DIVISÓRIA em face de (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelos motivos que se seguem:

1 – FATOS

Por força de partilha realizada e homologada perante o MM. Juízo de Direito da comarca de __________, nos autos do inventário dos bens deixados por __________________, (processo nº _______) foi atribuída ao requerente e aos requeridos, a propriedade do seguinte imóvel: (descrever o imóvel), cabendo, a cada um, a fração ideal de 1/3 (um terço) conforme sentença em anexo.

Este imóvel, por sua própria natureza, é juridicamente indivisível.

Ao requerente não interessa a manutenção deste condomínio.

Os requeridos, seus irmãos, não contribuem com a manutenção do dito imóvel, não pagam o condomínio do prédio, tampouco o IPTU, restando todos os encargos para o requerente, igualmente este não conseguiu, até a presente data, locar o apartamento em questão.

O requerente desta longa data não mantém relacionamento afável com os irmãos, estão intrigados desde o falecimento do genitor e da partilha dos bens.

Os requeridos não aceitaram nenhum tipo de acordo por parte do requerente.

Ex Positis, requer:

Que V. Exª determine a citação dos requeridos para que apresentem a defesa, sob pena de revelia;

Que o presente feito prossiga até produzir seus ulteriores efeitos, e afinal, dada a indivisibilidade do bem, a venda respectiva em hasta pública e pelo maior lanço;

Protestando pela produção das provas admitidas em direito, mormente o depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas, dá à presente o valor de R$ _________________.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].


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