Divórcio direto consensual

Maria Edy Campos Rolim
Advogada atuante em Guarulhos/SP nas áreas Civil e Trabalhista –
Especialidade em Ações Acidentárias e Doenças Profissionais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DE ……………
(Observação: ver a competência pela Lei de Organização Judiciária local)

………………………………., brasileira, casada, do lar , portadora do RG nº …………………e CIC nº ……………………., residente e domiciliada em ………….., na Rua ……………………………., bairro ………………… cep: ………………. e ………………………………, brasileiro, casado, conferente, portador do RG nº ………………………..e CIC nº ………………………, residente e domiciliado em ……………………., na Av. …………………………., bairro …………………., ambos representados por sua advogada e bastante procuradora conforme procuração em anexo (doc. 1 ), vêm, com o devido acato à presença de V.Exa., propor, como de fato propõem consensualmente, a presente

… AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO,

de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a esclarecer:

1. DOS FATOS

O casal divorciando contraiu matrimônio em …../……/….., conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( doc. 2 ), perante o Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de …………, fls. …. e vº, do livro … nº …., sob o nº de ordem ………..

Estão separados de fato há treze ( 13 ) anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um per si e em moradias diferentes, motivo esse para requererem através deste remédio judicial a dissolução do matrimônio.

2. DOS FILHOS MAIORES

Desse matrimômio advieram três filhos, todos maiores de idade conforme certidões de nascimento e casamento em anexo.:

a) …………………….- maior, solteiro, nascido em …./…/….

b) …………………….- maior, nascida em …./…./…., casada com ……………….

c) …………………… – maior, solteira, nascida em …./…./…

3. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os três filhos do casal já são maiores de idade e estão empregados provendo seus próprios sustentos, e uma vez que a cônjuge-mulher também possuir condições econômico/financeiras, o casal divorciando abre mão da pensão alimentícia que um deveria ao outro.

4. DOS BENS DE RAIZ

O casal esclarece à esse Mm. Juízo que não há bens a partilhar entre ambos, e que aqueles que guarneciam o imóvel na época da separação há muito que se encontram partilhados, nada mais havendo para dividir, acrescentar ou modificar.

5. DO NOME DA MULHER

A cônjuge-mulher em acordo com o cônjuge-varão decide continuar usando o nome de casada.

6. DO PEDIDO

Isto posto, requerem os divorciandos, desde já e com o devido respeito à V.Exa., após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, digne-se de DECRETAR por senteça o DIVÓRCIO DIRETO, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se, a seguir, a expedição do competente mandado de averbação, para que se produza os efeitos legais à margem do assento de casamento de ambos.

Protesta-se provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao Direito, depoimento das partes, oitiva de testemunhas, e juntada de novos documentos que se fizerem necessários para o andamento processual.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para fins de alçada e de custas.

Termos em que,

P. Deferimento

Local, ….. de ……….. de ………

Maria Edy Campos Rolim

OAB/SP nº 76.930

Fonte: Escritório Online