Divórcio direto litigioso – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …….Vara de Família de……………

Maria…….., brasileira, auxiliar de tesouraria, portadora da CI nº ……………., CPF nº ……………….., residente e domiciliada na ………………….., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (procuração em anexo), requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, por ser juridicamente pobre nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50, e com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.515/77, e art. 226, § 6º da Constituição Federal, requerer o

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

contra João ….., brasileiro, mecânico, residente e domiciliado a …………, pelas razões e fatos que se seguem.

1. A autora é casada com o réu desde 25 de janeiro de 1991, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.

2. Da união do casal, advieram dois filhos:
Jorge………., nascido em 20/12/1991.
Silvia………., nascida em 22/03/1993.

3. Durante o matrimônio não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel.

4. O casal se encontra separado de fato desde dezembro de 1996, por incompatibilidade gênios, não havendo nenhuma possibilidade de reconciliação e o réu se recusa a assinar pedido de divórcio consensual, sem, entretanto, justificar a sua atitude.

5. O réu já paga pensão alimentícia, por desconto em folha de pagamento (ofício do juízo em anexo) para cada menor no valor de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos, conforme sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família………….., e a autora dispõe de condições mínimas para seu sustento próprio, não recebendo qualquer prestação alimentícia do réu.

6. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja Maria……..

ISTO POSTO REQUER:

a) seja, inicialmente, concedido o benefício da Justiça Gratuita por ser juridicamente pobre (art. 4º da Lei nº 1060/50);

b) que seja citado o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, e compareça à audiência designada por Vossa Excelência, sob pena de revelia;

c) que seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público, para manifestação no feito;

d) que seja, ao final, julgado procedente o pedido e decretada a separação do casal, nos termos dos dispositivos legais invocados, e, após o transito em julgado da sentença, expedido o respectivo mandado ao Cartório de Registro Civil , para fins de averbação;

e) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal.

Dá à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).

N. Termos
P. Deferimento.

…………., …. de outubro de 1998.

……………………
Advogado

…………………
Autora

TESTEMUNHAS:

Jorgina……
End.: ……………….
Fone:……

Leonardo……
End…..
Fone…….

Marcos…….
End…..
Fone…….

Fonte: Escritório Online

Eduardo Maurício de Araújo
Advogado em Brasília – DF