EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE … (Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz) Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° … …, inscrito no CPF sob n° …, neste ato representado por sua inventariante Sra. … l, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob n° …, residente e domiciliada em … ? …, à …, n° …, bairro …, qualificado nos autos do processo supra, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato de fls. .., dos autos principais, cópia anexa, com fundamento no Art. 5° , incisos LIV e LV, da Constituição Federal da República e art. 5° , inciso I, da Lei Federal n° 5.868-72, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO Na forma do art. 16 e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6.830-80), pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE: (se houver) 1. fatos e fundamentos … 2. … … II – NO MÉRITO: 1. … 2. … … III – DO DIREITO: 1. … 2. … … IV – DO PEDIDO: Diante das razões fáticas e de direito supra expostas, requer a Vossa Excelência: ação do ilustre Procurador da EMBARGADA para, querendo, impugnar os presentes embargos e, a final, o acolhimento deles, PRELIMINARMENTE …; Ou ainda, se entender Vossa Excelência, no MÉRITO anular o referido lançamento pelas razões retro expostas; A condenação da embargada ao ônus da sucumbência, no pagamento de honorários advocatícios do patrono do EMBARGANTE na ordem de 10 a 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais; A produção de todos os meios de prova em direito admissíveis. Dá à presente causa, o valor de R$ …,… (…). Nestes termos, Pede deferimento. ……………………. ….., de ………………….. de ……………… OAB