EMBARGOS DE TERCEIRO – VEÍCULO – ART. 674 – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na Cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 674 e ss. Do CPC/2015, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, contra: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, em vista das seguintes razões de fato e direito:

1 – FATOS

O requerido em __/__/____ ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de _____ contra ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, conforme processo nº _____.

O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo marca _____, tipo _____, ano _____, placa _____ e chassis nº _____, registrado em nome de _______________.

O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de _________, em __/__/___, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de ônus, pela quantia de R$ _____, consoante incluso documento anexo, cujo direito à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Novo Código Civil.

2 – DIREITO

Conforme o art. 674 do CPC/2015, in verbis:

“Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”

Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.

Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Novo Código Civil, a transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela ocorreu na data de _____.

Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer ao embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior.

Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer ação judicial ou protesto contra o vendedor.

A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.

3 – PEDIDO

Isso Posto, requer-se:

a) Que V. Exª ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;

b) A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em constrição, com a expedição de mandado em seu favor;

c) A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;

d) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].