PEDIDO DE IMPEDIMENTO (Art. 144 do CPC) – revisado em 05/04/2021

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____

Autos Nº: (__)

NOME DO REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da Ação (__), que lhe move NOME DO REQUERIDO, data venia, vem à presença de V. Exa, realizar PEDIDO DE IMPEDIMENTO pelos fundamentos que a seguir expõe:

 

I. DOS FATOS

O Dr. (xxx), advogado da Autora, é parente do Ilustre Magistrado, em segundo grau, conforme documentos que instruem a presente. A relação de parentesco, devido certamente à diferença do nome, escapou à observação do digno juiz; contudo, o disposto no art. 144, III, do Código de Processo Civil, impede o Magistrado de exercer suas funções no mencionado processo.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A pretensão do requerente, em ver provimento no presente pedido, tem guarida na legislação pátria, senão vejamos o Código de Processo Civil:

 

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

 

No caso em tela, por ser o Julgador parente, em segundo grau, do advogado de de uma das partes, cristalina está seu impedimento, sendo impedido para julgar. Necessário o provimento do pedido do requerente.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que seja reconhecido o impedimento e se ordene a remessa dos autos ao substituto legal, ou caso não se reconheça, sejam os autos remetidos ao órgão judicial competente, nos termos do art. 146, §1°, do Código de Processo Civil.
2. Protesta desde já por todas as provas admitidas, em especial a testemunhal, conforme rol abaixo.

 

ROL DE TESTEMUNHAS

1.

2.

3.

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).