EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DOCUMENTO PARTICULAR – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________ S/A, CNPJ n º ___________, com sede na Rua ___________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, CEP _____-___, por meio de seu representante legal (doc. 1), o qual receberá as intimações e notificações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos arts. 778, 784, III, e 798, I, ‘a’, do CPC/2015, contra __________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº ___________, e CPF nº ____________, residente na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, CEP _____-___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Exequente e o Executado firmaram contrato de mútuo assinado por duas testemunhas, onde a primeira é credora do segundo da quantia de R$ ____,__ (__________ reais), a qual venceu no dia __ do mês de _______, do presente ano, e não foi adimplida até a presente data. (doc. 2)

O Exequente traz, com fulcro no art. 798, I, ‘b’, o cálculo do valor atualizado da dívida até a data da propositura da ação, sendo esse R$ ______,__ (__________ reais). (doc. 3)

O direito da Exequente fundamenta-se basicamente na lei, verbis:

Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
I – instruir a petição inicial com:
a) o título executivo extrajudicial;
b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; […]

Indica-se os seguintes bens de propriedade do executado:

(Enumerar e descrever bens do executado).

A exequente tentou de todos os meios amigáveis de recebimento do quantum devido, sem sucesso.

2 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) Que Vossa Excelência mande citar o executado, para que no prazo de 3 (três) dias, art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, cf. art. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, de acordo com art. 914 do CPC/2015.

b) Não sendo encontrado o Executado, requer-se que seus bens sejam arrestados, procedendo-se assim a citação editalícia, cf. art. 830, § 2º, do CPC/2015;

c) Requer por fim, a estipulação de multa subsidiária de 10%, no caso de não cumprimento da obrigação, caso o réu não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (cf. Arts. 523, § 1º, e 771, § único, ambos do CPC/2015).

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].