EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ______ e inscrito no CPF/MF sob o nº ______, com e-mail ______, residente e domiciliado na ______, nº ______, Bairro, Cidade/UF, por meio de seu advogado que ao final subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de xxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, com e-mail ______, portador da Cédula de Identidade RG nº ______, e inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado na ______, nº ______, Bairro, Cidade/UF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

1 – FATOS

O Exequente é credor do Executado na quantia de R$ ______ (______), representada pelas notas promissórias vencidas em ______ e em ______, que com atualização monetária perfazem o valor total de R$ ______ (______).

Apesar de o Exequente buscar por vias amigáveis o pagamento da quantia supramencionada, restaram infrutíferas todas as suas tentativas, demonstrando o Executado o seu total desinteresse em cumprir com suas obrigações.

Desta forma, restou ao Exequente somente a via judicial para que seja devidamente efetuado o pagamento pelo Executado do valor devido, acrescido de juros e atualização monetária.

2 – DIREITO

Com efeito, os artigos 783 e 784 do Novo Código de Processo Civil estabelecem que:

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível (grifo nosso).

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Por seu turno, o artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, estabelece que:

Art. 206. Prescreve:

[…]

§ 3º Em três anos:

[…]

VIII – a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial (grifo nosso).
Por conseguinte, as notas promissórias emitidas em nome do Executado preenchem os requisitos exigidos para sua execução, quais sejam, de título líquido, certo e exigível, ensejando a sua cobrança por meio do procedimento para a execução de quantia certa, a teor do artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil.

3 – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Com a devida vênia, Excelência, tendo em vista que o Exequente já buscou por meio de todas as formas amigáveis o pagamento da dívida pelo Executado, não logrando êxito em nenhuma delas, restando demonstrada a intenção do Executado em não cumprir com suas obrigações, a dispensa de designação de audiência de conciliação é medida que desde já se Requer, devendo, portanto, prosseguir a execução em seus ulteriores atos.

4 – PEDIDOS

Diante de todo o exposto, REQUER-SE a Vossa Excelência:

a) Seja dispensada a designação de audiência de conciliação, com fulcro no artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil;

b) Seja o Executado citado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ ______ (______), referente ao valor total das notas promissórias com a devida correção e atualização monetária, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida, conforme os artigos 829 e 831 do Novo Código de Processo Civil;

c) Em havendo penhora, seja o Executado intimado a comparecer em audiência de conciliação, a ser designada por Vossa Excelência, e, em querendo, apresente defesa, a teor do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95;

d) Não sendo o Executado localizado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a presente Execução, com fulcro no artigo 830, do Novo Código de Processo Civil;

e) Sejam concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil ao Sr. Oficial de Justiça, para cumprir com as diligências determinadas;

f) Seja imputado ao Executado o ônus da sucumbência, em caso de interposição de Recurso, fixando-se os honorários advocatícios nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95;

g) Seja expedida Certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução, a teor do artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade;

h) Seja o Executado inscrito em cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidas em direito, assim como a posterior juntada de documentos que se fizerem necessários ao deslinde da presente causa.

Dá-se à causa, o valor de R$ ______ (______).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].