Execução movida por banco contra empresa cliente e seus avalistas

Carlos Brekenbrock
Advogado
Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______

BANCO _______, sociedade _____, com sede em _______, e sua agência em ……….. – SC, inscrita no CGC/MF sob o nº …………………….., por seus advogados signatários, procuração inclusa, com escritório profissional na cidade de ______, Rua ………………… nº ___, …………………., sala …….., onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.840/80 e no Decreto-Lei n. 413/69, para promover

P R O C E S S O D E E X E C U Ç Ã O

contra:

……………………….., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede à …… ……….., na cidade de ……… (___), inscrita no CGC/MF sob. nº ………………….., representada por seu Sócio-Gerente ………………..;

e seus avalistas:

………………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em _____ (___);

………………….., brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF/MF n. …………………., residente e domiciliado em …………. (__), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. Pela Nota de Crédito Comercial n. ___ (doc.2), emitida em 30 outubro de 1998, o requerente propiciou a empresa …………………………., crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em moeda corrente, cuja liberação ocorreu na mesma data, para aplicação por parte da financiada, de acordo com Orçamento de Aplicação de Crédito, anexo a referida Nota.

2. A operação foi contratada com encargos financeiros estabelecidos nas condições pactuadas na respectiva Cédula, na Cláusula Encargos Financeiros, estando previsto ainda que em caso de Inadimplência desta operação sobre os valores da obrigação em atraso, incidirão, em substituição aos encargos de normalidade a) comissão de permanência calculada a taxa de mercado, conforme faculta a resolução 1.129 de 15.5.86, do Conselho Monetário Nacional; b) juros moratórios a taxa de 1% a. a . c) multa de 10% incidente, nas datas das amortizações, sobre os valores amortizados e na liquidação final, a qual ainda prevista no Decreto-Lei n. 413/69, em seu artigo 58, cuja exigibilidade independe dos acessórios da operação, despesas e custas administrativas e judiciais e de honorários advocatícios.

3. A executada levantou todo o crédito aberto, obrigando-se a pagar a dívida legitimamente reconhecida na Nota de Crédito Comercial, em 12 (doze) prestações mensais consecutivas, vencendo-se a primeira em 30/11/1998 e a última em 30/10/1999, correspondendo cada uma delas, nas datas de seus respectivos vencimentos, ao resultado da divisão do saldo devedor, excluídas eventuais parcelas exigidas, pelo número de prestações a pagar, tendo sido amortizado até a presente data 8 parcelas de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), mais encargos e multas previstas na Nota de Crédito Comercial anexa, estando em consequência inadimplente o valor restante.

4. Infrutíferos todos os esforços para o exequente cobrar amigavelmente o que lhe é devido, razão pela qual, outra via não resta, senão a judicial.

5. A operação foi assegurada por AVAIS de …………… e …………………….. já qualificados.

6. Como se depreende dos documentos inclusos (doc. 3), o valor da responsabilidade dos executados junto ao exequente, até a data de 28/12/1999, importam em R$ 3.781,81 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme demonstrativo a seguir, valor que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa de 10% (dez por cento), honorários advocatícios e despesas judiciais e extrajudiciais, sendo o crédito representado por título civil, líquido, certo e exigível, conforme artigo 5º da Lei 6.840/80, artigo 10 do Decreto – Lei 413/69, e artigo 586, do Código de Processo Civil.

Demonstrativo:

Capital: R$ 3.333,32
Juros: R$ 370,19
Correção: R$ 63,44
Acessórios: R$ 14,86
Totais: R$ 3.781,81

Em conformidade com o Extrato de Operação do Banco ______, ora exequente, (Doc. Anexo).

7. Nestas condições, vencida como se acha a dívida, é a presente para REQUERER a V. Exa., se digne mandar citar os executados, para o prazo de 24 horas, contados da fé de citação, pagarem o principal, acessórios, multa, honorários advocatícios e custas judiciais, ou nomeiem bens à penhora, tantos quantos bastem à execução, ficando desde logo intimados para embargarem o feito, querendo, acompanhando-o até final satisfação da obrigação.

8. Nos termos do artigo 669, parágrafo único, do Código de Processo Civil, requer, ainda, no caso de serem penhorados bens móveis e imóveis, sejam intimados ambos os cônjuges, e que se proceda o registro da penhora consoante disposição dos artigos 167, I, item 5 e 239 da Lei 6. 015/73.

9. Caso não sejam encontrados os executados à citação, requer, outrossim, sejam arrestados bens suficientes para garantir a presente execução, de conformidade com o artigo 653, do já citado Código, bem como, sejam autorizados os Srs. Oficiais de Justiça, aos quais couberem o cumprimento do mandado, a fazerem uso das faculdades previstas nos artigos 172, § 2º, e 227, do Código de Processo Civil, se for o caso e se fizer necessário e conveniente.

10. Dá-se à presente causa, o valor de R$ 3.781,81 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Cidade (___), ……… de …… de ……..

Advogado Advogado
OAB/…………. OAB/…………….

Fonte: Escritório Online