EXIGIR CONTAS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; e ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, com fulcro nos arts. 550 e ss. Do CPC/2015, 22, § 1º, alínea ‘f’ da Lei nº 4.591/1964 e 1.348, VIII, do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

Os Requerentes são proprietários de apartamentos localizados no edifício “__________”, na Rua __________, nº __, Bairro __________, nessa cidade e compõe a assembleia de condôminos. O Requerido é o sindico desse edifício, e proprietário do apto. __ (doc. Acostados ___).

Ocorre que desde __/__/__, os Requerentes aguardam a prestação de contas do Requerido, o qual é negado e/ou adiado, com justificativas sem sentido.

Para esclarecer os fatos, em __/__/__ foi pago pelos proprietários dos apartamentos do prédio a quantia de R$ _____,__, por apartamento, somando a significativa quantia de R$ _____,__, para a instalação de um sofisticado sistema de segurança. (docs. Anexos ___).

Passaram-se __ meses e nenhum equipamento foi instalado no prédio, e quando questionado, o síndico informa que está providenciando a dita instalação. Ora, é sabido que __ meses são mais que suficientes para o início das instalações.

Entretanto, sendo novamente interrogado pela moradora, Srª ___________, no dia __/__/__, o Requerido veio a informar que todo o dinheiro foi gasto na manutenção do elevador.

Requerido sobre esses fatos na assembleia de condôminos, o sídico saiu-se com as seguintes evasivas: “_______”.

O pedido dos autores é embasado na legislação pátria, em especial nos arts. 550 e ss. Do CPC/2015, 22, § 1º, alínea ‘f’, da Lei nº 4.591/1964 e 1.348, VIII, do CC, verbis:

Art. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 1º Na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem.
§ 2º Prestadas as contas, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro.
§ 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento questionado.
§ 4º Se o réu não contestar o pedido, observar-se-á o disposto no art. 355.
§ 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
§ 6º Se o réu apresentar as contas no prazo previsto no § 5º, seguir-se-á o procedimento do § 2º, caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário.

Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder a 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
§ 1º Compete ao síndico:
[…]
f) prestar contas à assembleia dos condôminos;

Art. 1.348. Compete ao síndico:
[…]
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

Por esses fatos e direito supramencionados, vem os Requerentes propor a presente ação, a fim de esclarecer o que foi de fato realizado com a substancial quantia paga por eles, a título de instalação de equipamentos de segurança.

2 – REQUERIMENTOS

Requer o recebimento e processamento da presente ação, com a citação do requerido, para que, no prazo de quinze dias, apresente as contas do condomínio ou conteste a ação, sob pena de incorrer nas consequências dos arts. 552 e 553 do CPC/2015.

Almeja-se provar, por todos os meios admitidos no direito em especial, o depoimento pessoal do réu, o que desde já requer.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].