HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

______________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer “HABEAS CORPUS” em favor do Paciente _____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG sob o nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______, residente e domiciliado nesta comarca , na Rua __________________, n.º _____, Bairro _____, CEP_____, pelos seguintes fundamentos jurídicos:

O Paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polícia local, se encontra preso desde o dia _____ do corrente mês, sofrendo injusta coação na sua liberdade;

Que, da data da Prisão do Indiciado, que ocorreu a ___/___/_____, até a presente data transcorreram 13 (treze) dias, tendo a autoridade coatora, por essa razão, transgredido o artigo 10 do Código de Processo Penal, que determina o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão do Inquérito em se tratando de réu preso;

Além da não conclusão do referido Inquérito, até a presente data nem mesmo se concretizou a formação de culpa do Indiciado.

Assim, requer que se faça cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituição da LIBERDADE do Indiciado, através da expedição urgente do competente ALVARÁ DE SOLTURA, com as advertências dos arts. 655 a 657 do Código Processual Civil.

Nesses termos,
Pede deferimento.

___________, ___ de __________________ de _____.

Advogado OAB nº ___________.