HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Rua, Padre Miguel, Rio de Janeiro, vem, pelo defensor infra-assinado, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do nacional XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, serralheiro, residente e domiciliado na Rua, Padre Miguel, nesta cidade, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

1. O Paciente pai da menor KELLY , a quem devia pensão alimentícia – fixada por decisão judicial – desde dezembro de 2012

2. No curso da ação de execução de alimentos, foi decretada a prisão civil do paciente, sendo certo que o mandado foi devidamente cumprido no dia de ontem (06 de fevereiro de 2012). Neste momento, o paciente encontra-se preso da carceragem da 35º Delegacia de Polícia – Campo Grande.

3. Ocorre que hoje, o paciente – através da impetrante – efetuou o pagamento da totalidade da dívida, desde de dezembro de 2012 até janeiro de 2012, no valor total de R$ 1.600,00, conforme recibo em anexo, firmado pela representante legal da menor, a Sra. Luciana Santanna Olindino.

4. Desta forma, o pagamento extinguiu a dívida e, portanto, o motivo para a manutenção da prisão civil paciente, que necessita com urgência retornar às sua atividades laborais.

Ante o exposto, requer-se:

a) A concessão da liminar ora pretendida, assegurando salvo-conduto ao ora Paciente;

b) O julgamento, ao final, da ordem ora requerida no presente Writ.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.